Docentes do Estado de Mato grosso do Sul podem ter uma Carteira Digital de Identificação criada, caso o Projeto de Lei 250/2023, apresentado nesta terça-feira (22) seja aprovado. A proposta, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), é destinada a professores com vínculos nas universidades públicas e privadas.
De acordo com a propositura, o objetivo é a “personalização da identidade desses profissionais, assegurando-lhes a facilidade na identificação pessoal em qualquer situação, especialmente nos acessos e participações em eventos públicos e privados voltados à área de atuação”. O projeto determina que a carteirinha será gratuita aos docentes, disponibilizadas pelos respectivos estabelecimentos de Ensino Superior situados no Estado de Mato Grosso do Sul e deverá seguir o padrão e modelo único nacional, caso existente, aplicando-se no que couber o disposto na Lei Federal n. 12.933, de 26 de agosto de 2013.
As instituições de ensino ainda estabelecerão em regulamento a segurança, as formas de autenticidade, a validade e o cadastro institucional para o fim da certificação digital, mantendo ainda o sigilo dos dados pessoais fornecidos. O deputado autor justificou que a proposta vem ao encontro de pedido de associações de docentes.
“O projeto atende aos anseios dos profissionais do Ensino Superior, pois cabe ressaltar que não raro os docentes são convidados para participar de eventos diversos ou acessarem determinados benefícios previstos em lei, como é o caso da meia-entrada, contudo, deparam-se com a burocracia do cadastramento que, geralmente, precisam apresentar outros documentos para comprovação da condição profissional, criando-lhes dificuldades e constrangimentos”, explicou o deputado. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
