A Audiência Pública abordou propostas para aprimorar políticas públicas voltadas aos idosos, com a criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa.
Na manhã de sexta-feira, 14 de março de 2025, a Câmara Municipal de Campo Grande realizou uma Audiência Pública para debater a criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa. O evento, proposto pelo vereador Ronilço Guerreiro, teve como objetivo discutir e aprimorar o Projeto de Lei 11.597/25, que visa estabelecer um órgão dedicado à defesa dos direitos dos idosos na capital sul-mato-grossense.
Conselho
O vereador Ronilço Guerreiro informou que o objetivo do novo Conselho será promover a proteção dos idosos, garantindo seus direitos e necessidades. Conforme a proposta, que já está tramitando na Casa de Leis, o Conselho será composto por cinco membros, eleitos pela população local para mandato de 4 anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. Com base na Audiência, alterações podem ser feitas por meio de emenda.
No debate, o vereador mencionou as atualizações sobre as legislações nacionais relacionadas ao tema. Tramita na Câmara Federal projeto do deputado federal Yury do Paredão promovendo alteração no Estatuto do Idoso, instituindo o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. Já no Senado, de autoria da senadora Zenaide Maia, projeto cria o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa, inspirado nos conselhos tutelares municipais da infância e da juventude.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2042 haverá 57 milhões de pessoas com 65 anos ou mais. “Precisamos garantir maior participação na defesa do idoso e políticas públicas para essa população”, ressaltou Guerreiro.
Durante a audiência, diversas sugestões foram apresentadas para o aperfeiçoamento do projeto. Uma das principais propostas foi a alteração do nome do conselho, removendo o termo “Tutelar” para evitar conotações que pudessem subestimar a autonomia dos idosos. Além disso, outros encaminhamentos foram discutidos, como a criação de uma Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa, a implementação de Centros Dia para acolhimento temporário de idosos e a ampliação de espaços de lazer e programas de moradia voltados a esse público.
O vereador Ronilço Guerreiro ressaltou a importância da audiência como um passo inicial para a construção de políticas claras em relação à pessoa idosa: “Essa audiência foi muito importante para darmos o primeiro passo. Temos que ter uma política clara em relação à pessoa idosa.”
O vereador André Salineiro alertou sobre os desafios enfrentados pelos idosos, como maus-tratos, abandono e golpes, especialmente no ambiente digital: “Precisamos cuidar das pessoas que tanto fizeram por Campo Grande e por suas famílias. Nesta Câmara Municipal nos comprometemos e iremos fazer política de fiscalização.”
Já o vereador Maicon Nogueira enfatizou a necessidade de ouvir as demandas dos idosos para a elaboração de políticas públicas eficazes: “Temos que entender que essa Casa, para além de criar o conselho, tem que tratar essa temática como transversal, fazendo política pública ouvindo o que o idoso quer para a vida dele.”
O vereador Jean Ferreira destacou a importância de equipar o município com os instrumentos necessários para garantir os direitos dos idosos e promover uma cultura de respeito intergeracional: “Precisamos trazer a cultura dos direitos e empoderamento aos idosos. Precisamos levar essa mensagem de respeito aos idosos e aos jovens. A juventude precisa ter essa cultura que, infelizmente, não existe no nosso País.”
A presidente do Instituto de Desenvolvimento Social Pró Social, Maria Auxiliadora Capilé, ressaltou a relevância de reativar a Frente Parlamentar da Pessoa Idosa para fortalecer as discussões e ações voltadas a esse público: “É muito importante reativarmos a Frente Parlamentar. Precisamos do Legislativo junto a nós, nesta discussão junto ao público idoso.”
A vice-presidente do Conselho de Defesa da Pessoa Idosa, Ana Maria Timóteo, avaliou que a criação de Conselhos Tutelares poderia subestimar a autodeterminação dos idosos e lembrou que já existem mecanismos para proteção à pessoa idosa e fiscalização.
Nelson Alfonso, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destacou a necessidade de acesso a dados municipais sobre assistência social e saúde para a formulação de políticas públicas eficazes: “Nossa instituição se posiciona para contribuir e colaborar, seja qual for a decisão dos protagonistas da política que são os idosos. A audiência é muito importante para debater os projetos.”
A audiência contou ainda com a participação de representantes de diversas instituições, como a Universidade da Maturidade da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), a Sirpha Lar do Idoso e várias associações voltadas aos idosos, aposentados e pensionistas. O debate evidenciou a necessidade de fortalecer a rede de apoio e garantir que os idosos tenham voz ativa na construção de políticas que atendam às suas necessidades e assegurem seus direitos.
Fotos capa e internas: Izaías Medeiros Câmara Municipal de CG
