Governo envia projetos de lei para valorizar servidores estaduais
Em uma vitória para os servidores estaduais, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (21) um pacote de projetos de lei que prevê reajustes salariais, reestruturação de carreiras e a criação de um plano de assistência médica. As medidas visam valorizar os servidores e melhorar as condições de trabalho no serviço público.
Um dos destaques do pacote de benefícios é o reajuste salarial de 15% para 709 cargos da gestão de atividades de desenvolvimento agrário, fiscalização e defesa sanitária, gestão de assistência e cidadania, gestão de ações de defesa do consumidor, gestão para o desenvolvimento do trabalho e gestão de atividades culturais. A medida visa corrigir distorções salariais e alinhar as remunerações dessas categorias com outras do Poder Executivo.
Além do reajuste, os projetos aprovados também promovem a reestruturação de carreiras, como a de Gestão de Planejamento e Orçamento. A nova estrutura prevê a criação de novas classes e referências, com a promoção dos servidores sendo baseada no mérito e na avaliação de desempenho.
Outro ponto importante do pacote de benefícios é a criação de um plano de assistência médico-social para os servidores da carreira de atividades de apoio fazendário. O plano será financiado por meio do Funfaz e oferecerá cobertura médica para os servidores ativos e aposentados.
As classes também foram reorganizadas em: classe inicial, pleno, sênior, máster e especial, com referências que irão até a referência 8 na classe especial. Esta última tem salário que chega a quase R$ 21 mil.
Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei 247 de 2024, que prevê mudanças na carreira dos procuradores de entidades públicas. Dentre elas, a reorganização da estrutura de subsídios e a progressão funcional desses profissionais.
O objetivo é dividir a categoria em três classes: sênior, máster e especial. Cada uma dessas classes será subdividida em duas referências e, em um nível mais detalhado, contará com 8 níveis de progressão. O projeto ainda estabelece um total de 55 cargos efetivos para a carreira, distribuídos entre as diferentes classes e referências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 248 de 2024, que cria um plano de assistência médico-social para esses servidores da carreira de atividades de apoio fazendário, que será financiado por meio do Funfaz (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias).
