Parecer prévio do TCE/MS foi encaminhado para a análise e apreciação dos deputados estaduais
Um dos maiores desafios da gestão pública em qualquer instância – federal, estadual ou municipal – é ter o seu exercício financeiro aprovado pelos órgãos máximos de controle e fiscalização. Não só pelo volume de dinheiro, mas por seu uso pulverizado nas diversas secretarias e outros órgãos governamentais, em dezenas de variadas atividades, saber o que é feito com o orçamento público, como, quem, onde e para quê é aplicado não são tarefas simples e sua execução republicana exige dos gestores o máximo de responsabilidade ética, moral e constitucional.
Este conjunto de exigências é conferido pelos tribunais de contas, que analisa os balanços, emite o parecer e envia o relatório à apreciação e julgamento no Poder Legislativo. Nos estados, são os tribunais de contas que fazem a fiscalização e o controle, aprovando ou não o balanço. Na terça-feira (7), o corregedor-geral do Tribunal de Contas (TCE/MS), conselheiro Márcio Monteiro, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa (Alems), deputado Gerson Claro (PP), e ao 1º secretário, Paulo Corrêa (PSDB), o parecer prévio do exercício contábil do governo de Eduardo Riedel (PP) em 2024.
O documento, segundo informou o conselheiro, traz um relatório com parecer favorável à aprovação. Monteiro, acompanhado pelo chefe de gabinete da presidência da Corte, Ricardo Koim, e o diretor-jurídico Luiz Henrique Volpe Camargo, disse que todas as informações foram avaliadas cuidadosa e detalhadamente por meio dos conselheiros e corpo técnico do TCE. Segundo Gerson, primeiro o parecer vai à Comissão de Execução Orçamentária, que analisa o documento e então emite o parecer técnico para ser votado em plenário.
“O parecer do TCE é essencial para assegurar a transparência e a credibilidade ao processo de fiscalização das contas públicas”, assinalou Gerson. Ele garantiu que o olhar dos 24 deputados estaduais para fazer a apreciação e a votação é republicano e alinhado ao papel constitucional que exercem. “A análise do tribunal orienta o trabalho dos deputados, que julgam as contas do Executivo com base em critérios técnicos e de interesse público”, reforçou.
