Quadrilhas estão de olho nos mais de R$ 90 bilhões liberados para pagamento de precatórios e RPVs
O ano de 2024 começou com uma ótima notícia para os mais de 132 mil credores da União: depositados judicialmente pelo Governo Federal em dezembro, R$ 90,7 bilhões estão sendo pagos em lotes a partir deste mês de janeiro. São os precatórios e RPVs (Resgates de Pequeno Valor), dívidas da União com trânsito em julgado, em todos os estados e no Distrito Federal.
A primeira parte do total que está sendo paga é de R$ 27,7 bilhões, destinada aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, quadrilhas especializadas em golpes por celular ou aplicativos da Internet estão agindo em todo o País, prometendo aos credores – geralmente os mais vulneráveis – antecipar, facilitar ou liberar os repasses com maior rapidez.
Por isto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) iniciaram a campanha de conscientização, com o objetivo de solucionar dúvidas e alertar sobre os golpes. Foi preparado um conteúdo especial de informações, que pode ser encontrado no hotsite Precatórios e RPVs, hospedado no Portal do CJF, e nas redes sociais do Conselho e dos TRFs.
No site, há o link para uma cartilha completa informações relevantes sobre a ordem do recebimento, os procedimentos para sacar o dinheiro e, ainda, avisos sobre golpes. Uma tática comum dos bandidos é se passar por servidores públicos, cobrando taxas ou adiantamento em troca de maior agilidade no recebimento. A Justiça Federal não cobra qualquer taxa nem é possível alterar a ordem cronológica de pagamentos, que segue disposições legais.
ATENÇÃO
Não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber precatório, devendo a parte desconsiderar contatos telefônicos ou por WhatsApp. Em caso de dúvida, além do site da Justiça o credor deverá consultar o advogado ou a Vara Federal em que tramita seu processo. Para saber se o atrasado é um precatório ou uma RPV, é preciso conferir, no campo “Procedimento”, o que está escrito. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório. Se estiver escrito RPV, trata-se de um atrasado de até 60 salários.
É essencial saber que a ordem judicial para pagamento do precatório ou RPV só é despachada quando o processo de cobrança na Justiça estiver definitivamente encerrado ou quando já transitou em julgado e não há mais qualquer possibilidade de recurso.
