Novidade: Polícia Civil de MS utiliza WhatsApp para notificações, agilizando processos
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul acaba de implementar uma nova forma de comunicação com o público: as intimações poderão ser feitas pelo WhatsApp. A medida, que entra em vigor a partir de hoje, tem como objetivo agilizar os processos e facilitar o contato com os cidadãos.
A nova norma, que segue o termo de cooperação assinado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), permite que as delegacias enviem intimações por meio do aplicativo de mensagens. Para garantir a segurança e a formalidade do processo, a Polícia Civil estabeleceu algumas regras para o uso do WhatsApp nas comunicações.
As delegacias deverão utilizar um número de WhatsApp exclusivo para cada unidade, com uma foto de perfil padronizada. As mensagens enviadas deverão conter informações como nome, cargo e matrícula do policial, número do boletim de ocorrência, data e horário da intimação. A Polícia Civil ressalta que não solicitará dados pessoais, bancários ou sigilosos por meio do aplicativo.
A intimação será considerada válida a partir do momento em que o destinatário confirmar a leitura da mensagem ou quando houver outra prova de que ele tomou conhecimento do conteúdo. O site oficial da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul disponibilizará uma lista com os números de WhatsApp de todas as delegacias, para facilitar o contato dos cidadãos.
