Operação Terra Nullius da Polícia Federal cumpre 11 mandados e investiga servidores da Agraer, empresários e fazendeiros por fraudes em terras da União.
Na manhã desta quinta-feira (8), a Polícia Federal deflagrou a Operação Terra Nullius, visando desarticular um esquema de grilagem de terras da União no Pantanal sul-mato-grossense. A ação investiga a atuação conjunta de empresários, fazendeiros e servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul) na falsificação de documentos para obtenção ilegal de áreas públicas, especialmente dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado em faixa de fronteira.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em Campo Grande e um em Rio Brilhante. Os locais alvos incluem a sede da Agraer, a empresa de georreferenciamento Toposat e os condomínios de luxo Terraville, Dama 1 e 3 e Alphaville 4. Durante as diligências, a PF apreendeu uma caminhonete em um dos condomínios de alto padrão.
Os envolvidos são suspeitos de crimes como associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais. As investigações apontam que o grupo emitia e comercializava de forma fraudulenta Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) e Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAEs), utilizando áreas irregularmente tituladas.
Medidas cabíveis
Em resposta à operação, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou uma nota afirmando que “acompanha a operação ‘Pantanal Terra Nullius’ e colabora com a apuração. Tão logo tenhamos novas informações acerca das investigações, as medidas cabíveis serão tomadas”.
Há suspeitas de que o esquema contava com o pagamento de propina a servidores públicos para viabilizar a fraude.
Os envolvidos podem ser responsabilizados por uma série de crimes, incluindo falsidade ideológica, grilagem de terras, associação criminosa e infrações ambientais, especialmente pela relevância ecológica das áreas atingidas.
O nome da operação, Terra Nullius — expressão em latim que significa “terra de ninguém” — faz referência à estratégia usada pelos investigados, que tentavam legitimar a apropriação de terras públicas ao apresentá-las como áreas desocupadas e sem titularidade.
A Polícia Federal continua investigando a amplitude do esquema e a eventual participação de agentes públicos. Até o momento, não há informações sobre prisões realizadas durante a operação.
