Fiscalização conclui que animais viviam em desnutrição severa; Ministério Público instaurou inquérito para responsabilizar o proprietário.
Uma fazenda no município de Paraíso das Águas (MS) foi alvo de autuação da ordem de R$ 368.500,00 por maus-tratos a 737 bovinos, o equivalente a R$ 500 por animal.
A medida decorreu de ação conjunta entre Polícia Militar Ambiental, Imasul e Iagro, com apoio do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que agora investiga o caso com inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Chapadão do Sul.
Condições degradantes constatadas
Durante a inspeção, os fiscais registraram que os bois apresentavam magreza extrema, dificuldade de locomoção e sinais visíveis de sofrimento físico. Quatro animais foram encontrados mortos, possivelmente por inanição. Também foram observadas carcaças em decomposição distribuídas pela propriedade.
As pastagens estavam praticamente destruídas, sem gramíneas, e não havia oferta de feno, ração ou suplementos. Segundo o relatório, o gerente da fazenda afirmou que a alimentação era fornecida apenas em dias alternados, o que agravou o quadro de desnutrição.
Ação legal e medidas exigidas
Com base nas evidências, o proprietário da fazenda foi autuado por crime ambiental conforme o artigo 32 da Lei 9.605/1998, que criminaliza o abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais.
O rebanho foi apreendido e permanece sob a guarda do proprietário, agora na condição de fiel depositário, conforme termos lavrados pelas autoridades ambientais.
O MPMS determinou que o responsável apresente documentos da propriedade, informe se pretende aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e esclareça se há registro policial sobre o caso. Caso não haja acordo, poderá ser movida ação civil pública ou outras medidas para buscar reparação ambiental e o bem-estar animal.
