Tribunal exige justificativa detalhada com base legal, índices técnicos e impacto nos contribuintes em 5 dias úteis.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Campo Grande solicitando esclarecimentos sobre os critérios adotados para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026.
O TCE quer informações detalhadas sobre a base legal que fundamenta o reajuste, os índices e parâmetros técnicos utilizados para a definição do percentual aplicado, bem como dados sobre eventual atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) ou de outros instrumentos de avaliação dos imóveis urbanos, o impacto estimado do reajuste na arrecadação municipal e os reflexos para os contribuintes.
No ofício, a Corte de Contas também pede esclarecimentos sobre os critérios e valores estabelecidos para a cobrança da taxa de coleta de lixo.
De acordo com o documento, assinado pelo conselheiro Osmar Jeronymo, as informações devem ser encaminhadas ao TCE-MS no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento do ofício, acompanhadas da documentação comprobatória considerada pertinente pela administração municipal.
A iniciativa do Tribunal de Contas tem como objetivo assegurar a transparência, a legalidade e a verificabilidade dos critérios aplicados no reajuste do IPTU, considerando que os parâmetros de tributação e avaliação imobiliária impactam diretamente a arrecadação municipal, a capacidade contributiva dos cidadãos e o interesse público.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TCE-MS
