EUA passam a designar CV e PCC como organizações terroristas

Medida terá validade a partir de 5 de junho, próxima sexta-feira.

O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou nesta quinta-feira (28/05), em comunicado do Departamento de Estado, que vai designar as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).

Segundo o comunicado, a decisão terá validade a partir do dia 5 de junho e as medidas são adotadas com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act) e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump. As designações como FTO entram em vigor após publicação no Federal Register.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ressaltou no comunicado que o CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil.

“Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país”, disse Rubio.

O governo brasileiro vinha tentando, nos últimos meses, evitar essa designação por avaliar que isso poderia abrir caminho para uma ação militar dos EUA no Brasil ou aplicação de sanções severas em setores econômicos e financeiros.

Risco
Na avaliação de especialistas, esta designação representa um potencial risco à soberania brasileira e pode prejudicar até mesmo esforços de cooperação investigativa entre os países, já que alteraria o nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança dos dois países, centralizando-as na CIA [Central de Inteligência dos EUA] ou em órgãos militares.

Esta mudança poderia, segundo esses especialistas, atrapalhar investigações conjuntas em curso e inviabilizar futuras cooperações.

“Narcoterrorismo”
Neste novo mandato, o governo de Donald Trump vem reorientando a política externa de Washington em relação à América Latina, direcionando sua máquina de guerra para a região sob a justificativa de combater o que chama de “narcoterrorismo”.

Ao longo dos últimos meses, forças mlitares dos EUA bombardearam diretamente diversas embarcações no Caribe, fora da jurisdição norte-americana, sob alegação de combate ao terrorismo.

A própria invasão do território veneuelano, no início do ano, que resultou na deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Glores,

também foi justificada com base no combate ao narcoterrorismo.

O alcance de ações semelhantes em território brasileiro, com base nesta nova designação, apesar de incerto, torna-se um risco real.

No início deste mês, em visita aos EUA , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu com Donald Trump, na Casa Branca, a adoção de frentes de trabalho entre os dois governos para asfixiar financeiramente as organizações criminosas transnacionais que atuam no Brasil e nos EUA. Na ocasião, segundo Lula, eles não trataram especificamente sobre facções criminosas que atuam no Brasil, como CV e PCC.

O anúncio de Rubio também coincide com um encontro entre ele e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, ocorrido nesta quarta-feira (28), em Washington. Um dia antes, o senador havia se reunido com Trump na Casa Branca, em companhia do irmão, o autoexilado ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, ambos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Histórico das duas organizações

O CV (Comando Vermelho), considerado a maior facção criminosa do Rio de Janeiro, tem 54 anos de existência e foi fundado com o objetivo de combater a tortura e maus tratos sofridos por dententos nas penitenciárias.

O PCC (Primeiro Comando da Capital) é a maior facção do São Paulo e do Brasil, presente em ao menos 28 países, segundo relatório do Ministério Público de São Paulo. Foi fundado em 31 de agosto de 1993, na Casa de Custódia de Taubaté (conhecida como “Piranhão”), em São Paulo.

Comando Vermelho
A facção foi criada dentro do Instituto Penal Cândido Mendes, em Ilha Grande, onde estavam presos comuns e presos políticos durante a Ditadura Militar. A convivência entre eles teria sido um dos motivos para a organização e o surgimento do CV.

Denominado inicialmente de “Falange Vermelha”, o Comando Vermelho nasceu a partir de William da Silva Lima, criminoso conhecido como “Professor”. O homem, que ficou mais de 30 anos preso, entrou no presídio no ano de 1971. Ele foi condenado a quase 100 anos de prisão por crimes como assaltos a banco, extorsão e sequestro.

Na cadeia, “Professor” se portava como um representante dos outros presos e era o grande responsável por falar de forma oficial com as autoridades.

Lima é o autor da obra “400×1: Uma história do Comando Vermelho”, na qual ele conta todos os detalhes sobre o surgimento da facção e sua atuação no crime.

“Caldeirão do Inferno” e avanço do CV
De acordo com ele, as condições precárias no Instituto Penal Cândido Mendes, também conhecido como “Caldeirão do Inferno” ou “Caldeirão do Diabo”, fizeram com que os presos começassem a se organizar para acabar com a situação em que viviam.

Em 1979, os presos políticos foram soltos e os membros da “Falange Vermelha” passaram a se organizar de outras maneiras. Os dois principais pontos do grupo passaram a ser as fugas dos presídios e o investimento no tráfico de drogas, principalmente de cocaína.

No ano seguinte, ocorreram mais de 100 fugas, o que deixou o setor bancário em estado de choque, pois boa parte dos presos em Ilha Grande eram assaltantes de bancos. Além disso, entre os anos de 1983 e 1986, o CV expandiu sua atuação para fora dos presídios e começou a dominar bocas de fumo no Rio de Janeiro.

Em 1985, a facção já tomava conta de 70% de todos os pontos de venda de um mercado que gerava muito lucro. É nesse momento em que as guerras por territórios começam.

Atualmente, o Comando Vermelho é considerada a maior facção do Rio de Janeiro e a segunda maior do Brasil.

Primeiro Comando da Capital
O processo de expansão do PCC no interior do sistema carcerário teve início no ano de 1994, na Casa de Custódia de Taubaté. A influencia da facção começou a ser percebida no ano seguinte.

A facção foi criada por presos após o massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, quando 111 detentos foram mortos durante ação da Polícia Militar no Complexo do Carandiru, na capital paulista. O grupo dizia inicialmente defender união entre presos e melhores condições no sistema penitenciário.

Nos primeiros anos, o PCC atuava principalmente dentro dos presídios paulistas, organizando rebeliões, impondo regras internas e ampliando influência entre detentos. Com o passar do tempo, a organização passou a expandir suas atividades para fora das cadeias, entrando em crimes como tráfico de drogas, roubos, lavagem de dinheiro e fraudes.

A facção ganhou notoriedade nacional em 2001, após coordenar uma série de rebeliões simultâneas em presídios de São Paulo. Em 2006, voltou ao centro das atenções ao promover ataques contra policiais, ônibus, delegacias e prédios públicos no estado, em uma das maiores crises de segurança pública da história paulista.

Expansão da facção
Atualmente, o PCC é apontado por autoridades como a maior facção criminosa do Brasil, com atuação em diversos estados e ligação com rotas internacionais de tráfico de drogas, especialmente em países da América do Sul, como Paraguai e Bolívia.

A principal liderança histórica da facção é Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, preso desde os anos 1990 e atualmente custodiado em presídio federal. Mesmo detido, ele ainda é apontado pelas autoridades como uma das figuras centrais da organização.

Segundo investigações do Ministério Público e das polícias estaduais e federais, o grupo também atua na lavagem de dinheiro por meio de empresas, contas bancárias, fintechs, postos de combustíveis, transportadoras e outros negócios usados para movimentar recursos ilícitos.

Para Lincoln Gakiya, promotor do MPSP (Ministério Público de São Paulo) em entrevista à CNN Brasil, o PCC atua agora com uma “nova face”.

Com informações do Portal Agência Brasil e CNN