O esforço ficou evidente nesta semana, quando as Cortes de Contas de todos os estados brasileiros, se fizeram presentes no Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa ‒ Região Sul, em Porto Alegre e que, contou ainda, com a participação dos ministros do TCU, Augusto Nardes e Bruno Dantas.
Depois de consolidarem parcerias para estabelecer indicadores nas áreas da educação e saúde, os Tribunais firmaram um protocolo para apontar a qualidade no setor da Segurança Pública, onde analisando o planejamento e por meio de uma radiografia minuciosa, identificar limitações de desempenho e estudar estratégias de soluções globais.
A universalização das ações por meio da Rede Nacional de Indicadores (Indicon) vai permitir comparar e disponibilizar, cada vez mais, dados sobre contas públicas e gastos governamentais. Este trabalho conta com a coordenação do TCU que utiliza o Índice Geral de Governança (IGG), como ferramenta de medição com mais de 300 indicadores, que permite avaliar a qualidade da gestão, tanto da administração direta como indireta e assim reconhecer e incentivar as boas iniciativas do bom gestor.
E nesse contexto o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul tem dado uma significativa cooperação. O presidente Waldir Neves que se empenha em participar de todos esses encontros técnicos, implementou no TCE-MS um modelo de gestão focado na qualidade e modernidade da gestão pública por meio de indicadores. Graças a essa nova visão, a Corte de Contas do MS tem sido referência em avaliação dos indicadores nas áreas da saúde, educação e meio ambiente.
O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Marco Peixoto, agradeceu a presença dos representantes dos TCs, ressaltando a importância das ações de fiscalização especialmente no momento atual brasileiro. Em seu discurso alegou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em que as Câmaras de Vereadores devem apreciar, em última instância, as contas de governo e as contas dos gestores municipais, pode vir a desnaturar o sistema de controle externo construído no Brasil e, ainda, fortalecer mecanismos políticos que alimentam a impunidade. O assunto provocou até uma reunião extraordinária entre os membros dos Tribunais presentes ao evento com a finalidade de discutir estratégias para reverter a decisão do STF que interfere na Lei da Ficha Limpa.
O Ouvidor do TCE-RS e Vice-Presidente de Relações Institucionais do IRB, Conselheiro Cezar Miola, atendendo ao pedido do presidente Sebastião Helvecio, falou em nome do instituto e reafirmou o compromisso da Casa do Conhecimento dos TCs em produzir e difundir informações, agora coordenando, em todo o país, a medição do Índice de Eficiência da Gestão Municipal (IEGM).
Propôs o debate e compartilhamento de experiências, saberes e dificuldades na atuação das nossas Ouvidorias e Corregedorias, chamando os TCs para “o diálogo com a sociedade, sobretudo para ouvir seus reclames, fortalecendo e ampliando as teias do controle, e para exercer a vigilância interna sobre o nosso próprio agir”, finalizou. (Assessoria)
