Luís Carlos Hiroki Muta assume como membro titular, e Jean Marcos Ferreira passa a atuar como substituto no biênio 2026-2028.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deu início a uma nova composição nesta segunda-feira (21/09), com a posse inédita de dois desembargadores federais. Luís Carlos Hiroki Muta assumiu como membro titular da Corte, enquanto Jean Marcos Ferreira foi empossado como integrante substituto para o biênio 2026-2028.
Marco para a Justiça Eleitoral
A cerimônia foi realizada pela manhã e contou com a presença de autoridades, entre elas o governador Eduardo Riedel (PP).
Durante o evento, o presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, destacou que esta é a primeira vez que desembargadores federais passam a ocupar vagas efetivas no tribunal eleitoral sul-mato-grossense.
Com a mudança, Mato Grosso do Sul se tornou o nono estado brasileiro a contar com um desembargador federal na composição de sua Corte Eleitoral. O Estado também passou a ser o primeiro da região Centro-Oeste a ter essa representação.
Sede do TRF3 abriu caminho
A nova composição foi possível após a instalação, em fevereiro deste ano, de uma câmara julgadora permanente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em Campo Grande.
Antes da implantação da estrutura, Mato Grosso do Sul não contava com um tribunal federal de segundo grau. Recursos de processos da Justiça Federal que tramitavam no Estado precisavam ser encaminhados para São Paulo, onde fica a sede do TRF3.
A instalação da unidade trouxe três magistrados de segundo grau para atuação permanente em Mato Grosso do Sul e permitiu que um desembargador federal passasse a integrar o TRE-MS.
Composição do tribunal
O Tribunal Regional Eleitoral é formado por sete integrantes:
-Dois desembargadores do Tribunal de Justiça;
-Dois juízes de direito;
-Um desembargador federal;
-Dois advogados indicados para a Corte.
Com a posse, a Justiça Federal passa a participar diretamente dos julgamentos eleitorais no Estado, fortalecendo a integração entre os diferentes ramos do Judiciário.
Muta promete agilidade
Durante o discurso de posse, Luís Carlos Hiroki Muta afirmou que pretende contribuir para a continuidade do trabalho desenvolvido pelo TRE-MS.
“Nosso objetivo aqui é colaborar com uma jurisdição rápida, séria, que já vem sendo prestada aqui há muitas décadas”, declarou. O desembargador também ressaltou que sua atuação representa a magistratura federal e que espera colaborar com a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Governador destaca instalação
O governador Eduardo Riedel destacou a participação de Muta na implantação da estrutura do TRF3 em Mato Grosso do Sul.
Segundo Riedel, a chegada da unidade modifica o funcionamento da Justiça Federal no Estado e representa um avanço institucional. O governador afirmou ainda que considera importante a presença do Executivo em eventos que marcam o fortalecimento dos Poderes e das instituições públicas.
Além da atuação no TRE-MS, o TRF3 vem ampliando a estrutura da Justiça Federal no interior de Mato Grosso do Sul. Em setembro, o tribunal anunciou a criação de novas varas federais em Naviraí, Três Lagoas e Corumbá, com o objetivo de atender ao aumento da demanda judicial nas regiões.
