Decisão do TJMS suspendeu liminar que paralisava o certame. MP e Defensoria seguem pedindo inclusão de cotas raciais.
Mesmo com o impasse judicial envolvendo a inclusão de cotas raciais, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) confirmou nesta terça-feira (14/10) as datas e horários das provas do concurso público, que seguem mantidas para os dias 25 e 26 de outubro.
A polêmica teve início em agosto, quando o Ministério Público e a Defensoria Pública ingressaram na Justiça pedindo a suspensão imediata do concurso e a readequação dos editais para incluir cotas raciais destinadas a negros e indígenas.
O pedido chegou a ser aceito liminarmente pelo desembargador Amaury da Silva Kuklinski, mas o TCE-MS recorreu e obteve decisão favorável do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Dorival Pavan, que suspendeu os efeitos da liminar. Assim, o concurso segue normalmente até nova decisão judicial.
A análise definitiva do caso está nas mãos do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e o processo continua em tramitação.
Datas e horários das provas
O concurso oferece uma vaga para conselheiro substituto e cinco para analistas e auditores em diferentes especialidades, com salários entre R$ 10.352,75 e R$ 41.845,49.
Os candidatos devem acessar o site da Cebraspe (www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ms_25_conselheiro) a partir de 17 de outubro para consultar o local de prova.
Conselheiro substituto: prova objetiva no dia 26 de outubro, com abertura dos portões às 6h30 e fechamento às 7h30; duração de 5 horas. A prova discursiva será no mesmo dia, às 15h30, com 4 horas de duração.
Analistas: provas no dia 25 de outubro, às 13h30, com duração de 4h30.
Auditores: provas objetivas e discursivas também no dia 26, às 8h e às 15h30, respectivamente.
Mesmo com as provas confirmadas, a disputa judicial sobre as cotas raciais segue em andamento, podendo ainda gerar novos desdobramentos.
