O Senado realiza nesta quarta-feira (31) uma das sessões mais importantes de sua história. A partir das 11h (horário de Brasília), será votado se a presidente Dilma Rousseff deve ser afastada definitivamente do cargo, pondo fim a um processo de nove meses que dividiu o País.
Para o impedimento definitivo são necessários ao menos 54 votos favoráveis entre os 81 senadores. O mínimo de votos já é dado como certo pelo governo do presidente interino, Michel Temer, que assumirá efetivamente o cargo até o final de 2018 se Dilma for condenada, tomando posse ainda nesta quarta-feira.
Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo , 54 senadores já declararam voto favorável ao impedimento da petista, enquanto 20 se disseram contrários. Outros sete ainda não opinaram. Já o diário Estadão fala em 55 votos a favor e 20 contra, além de outros seis que não quiseram responder. O resultado final deverá ser conhecido no início da tarde.
Para abrir a sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comanda o julgamento, lerá um relatório que resume o processo e as provas e argumentos da acusação e da defesa.
Depois, será permitido que quatro senadores façam o encaminhamento da votação, sendo dois favoráveis e dois contrários ao impeachment. Essas preliminares devem levar cerca de uma hora. Segundo a Agência Senado, a votação será nominal e através do painel eletrônico. Cada senador deverá responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta:
“Cometeu a acusada, a senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11, item 3, da Lei nº 1.079/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10, item 4 e art. 11, item 2, da Lei nº 1.079/50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”
Nove meses de processo
O processo de impeachment foi aberto em dezembro de 2015. Dilma responde pela publicação de decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Congresso e pelas chamadas “pedaladas fiscais” – no pedido de impeachment, a pedalada de que Dilma é acusada é um atraso no repasse de recursos públicos ao Banco do Brasil, usados no Plano Safra.
Após autorização da Câmara dos Deputados, o processo chegou ao Senado em abril deste ano, onde foi analisado por uma comissão especial, que emitiu dois pareceres e realizou duas votações. Na última delas, quando os parlamentares aceitaram a denúncia contra Dilma, 59 votaram a favor do impeachment, e 21, contra.
O julgamento final teve início na última quinta-feira. Durante três dias, os senadores ouviram depoimentos de quatro testemunhas e dois informantes, e nesta segunda-feira, Dilma compareceu ao Plenário para fazer sua defesa e ser interrogada durante 14 horas.
A última etapa de discussão do processo de impeachment antes da votação final teve início nesta terça-feira e foi concluída no Senado na madrugada desta quarta-feira. Foram 17 horas de reunião, incluindo as falas da defesa e da acusação e os discursos dos senadores.
Os juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior falaram pela acusação, reiterando que Dilma cometeu fraudes fiscais para criar uma “ilusão” de normalidade das contas públicas. O advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, por sua vez, classificou as denúncias como “pretextos” para um “golpe parlamentar”, pedindo a absolvição da presidente.
Ao concluir os argumentos, Cardozo fez apelo aos senadores para aceitarem a proposta de Dilma de convocação de plebiscito. Se está se julgando o “conjunto da obra”, o povo é que deve decidir, clamou.
Os discursos dos senadores duraram 12 horas. Cada um teve dez minutos para falar, e, no total, 63 se manifestaram. Destes, 18 falaram a favor do impeachment, 44, contra, e um não declarou abertamente sua intenção de voto. Os parlamentares que apoiam Dilma reiteraram a tese de que há um golpe de Estado para afastar a presidente. Já os opositores reafirmaram que o processo é legitimado pelo STF e que ela cometeu atos ilícitos.
De acordo com a imprensa brasileira, a defesa de Dilma já prepara uma ação para recorrer ao STF caso a destituição definitiva da presidente afastada seja confirmada no Senado nesta quarta-feira.
Se o impeachment for concretizado e Temer tomar posse, ele deve viajar à China ainda nesta quarta-feira, para participar de um encontro do G20. Esta seria a primeira vez que o PMDB chegaria presidência de forma indireta desde 1985, quando o então vice José Sarney assumiu o cargo após a morte de Tancredo Neves. (Terra)
