O SinPatinhas, Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos, já contabiliza mais de 620 mil cães e gatos registrados em todo o Brasil. A ferramenta, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é uma das principais iniciativas do ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.
O objetivo é tirar os animais da invisibilidade, reunindo dados essenciais para o planejamento de políticas públicas de bem-estar animal, como castração, vacinação, microchipagem e ações de enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos.
O Brasil possui aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que cerca de 35% vivem nas ruas ou em abrigos. O SinPatinhas busca mapear essa população para facilitar ações como campanhas de vacinação, castração e microchipagem.
Como funciona o cadastro
O procedimento é gratuito e feito online, por meio da conta Gov.br, na plataforma SinPatinhas. Após preencher os dados do pet, o tutor emite um RG Animal digital com QR Code, que pode ser preso à coleira. Em caso de perda, qualquer pessoa pode escanear o código e encontrar o contato do responsável.
Quem pode se cadastrar
Tutores, ONGs, clínicas, médicos-veterinários e órgãos públicos podem usar o sistema, inclusive para cadastrar animais de rua. A adesão é voluntária, mas se torna obrigatória em casos de uso de recursos federais para serviços como castração ou microchipagem.
Microchip não é obrigatório
Embora o sistema aceite qualquer microchip, ele não é exigido. O dispositivo, implantado sob a pele, armazena um número único que facilita a identificação do animal por meio de scanner ou aplicativo. O modelo mais adequado deve ser definido com um veterinário.
Proteção de dados
As informações pessoais dos tutores são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sistema só divulga dados gerais, como número de animais cadastrados e castrados. Em caso de perda, o QR Code ou o chip permite o contato com o tutor por meio do telefone autorizado.
Apoio a municípios
O Governo Federal também prevê, conforme disponibilidade orçamentária, apoio a municípios em ações de castração e microchipagem, com foco em animais de rua e de pessoas em situação de vulnerabilidade. Novos editais serão publicados para adesão ao programa.
Para mais informações e para realizar o cadastro do seu pet, acesse o site oficial do SinPatinhas: https://sinpatinhas.mma.gov.br
