A punição para o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável para obter vantagem financeira poderá ser aumentada no Brasil, conforme o Projeto de Lei 21/24, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo informações da Agência Câmara, a pena atual é de reclusão 4 a 10 anos e multa, que passaria para 5 a 12 anos e multa caso o PL seja aprovado.
A proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois segue para o Plenário da Câmara.
