Não é só cumprir a Lei do Acesso à Informação que define o comprometimento de um governo com a gestão transparente e democrática. Além das regras desse catecismo gerencial, outros componentes da governança completam as exigências rigorosas para que o poder público apresente-se despido diante da sociedade e, assim, transmita a certeza e a segurança de que pode receber dela a confiança em seu papel institucional, político e social.
Estas condições se fazem presentes nos mecanismos de governança aferidos pelo Escala Brasil Transparente – Avaliação 360 ou EBT 360º. O medidor, segundo informou a Controladoria-Geral da União, constatou que Mato Grosso do Sul é líder isolado em transparência no Brasil com uma nota altíssima: 9,64. O reconhecimento, segundo a CGU, decorre de uma nova e refinada metodologia de avaliação, que foi aplicada entre julho e novembro do ano passado pelo EBT 360º.
EXIGÊNCIAS ATENDIDAS
O que se tem nessa avaliação é um conjunto de investigações técnicas para aferir se o Estado responde de fato às exigências adotadas para aferição da disponibilidade oferecida para que a sociedade visualize todos os atos governamentais. Considerada como “inovação na tradicional metodologia de avaliação da transparência pública”, a EBT 360° passou a contemplar não só a transparência passiva, mas também a transparência ativa (publicação de informações na internet), conforme explica o controlador-geral de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Girão de Arruda.
“Mais do que verificar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, essa ferramenta analisa boas práticas”, testemunha Girão. Ele observa que no caso de acompanhar obras públicas, por exemplo, o sistema informa passo a passo o seu andamento e publicações de informações sobre receitas e despesas. “É uma metodologia bem mais ampla e mais profunda em termos de transparência”, completa Girão.
ACERTO
O governador Reinaldo Azambuja entende que este é o caminho certo, referindo-se à adoção de medidas que colocam a sociedade dentro do organismo governativo, proporcionando o protagonismo participativo do povo. “Transparência é um compromisso que assumimos como diretriz central de governo. É um incentivo para a população participar ativamente da nossa gestão. Essa nova avaliação da CGU reconhece nossos esforços para uma administração eficiente em Mato Grosso do Sul”, sentenciou.
Quem for ao Portal da Transparência da CGU encontrará as notas de todos os estados e municípios avaliados. No topo do ranking, com nota 9,64, Mato Grosso do Sul está à frente do Distrito Federal (9,62), Ceará (9.47), Santa Catarina (9,4), Pernambuco (9,4) e Rio Grande do Sul (9,32). O Estado também tem nota acima da média nacional, que é de 8,26.
Ao destacar-se com a melhor avaliação do Centro-Oeste e do Brasil, o Estado só confirma a sequência de notas positivas em avaliações da CGU no quesito, que leva em consideração a transparência ativa. Mato Grosso do Sul saiu de uma nota 2,5 em 2015 para 10 em 2017, um impressionante salto de 300%. O secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, arrisca-se a afirmar que, de agora em diante, sejam quais forem os próximos governantes e partidos no poder, o Estado já estará municiado com um dos mais precisos e eficientes instrumentos de governança estratégica e transparente.
Na avaliação da Rede de Controle, composta por 16 instituições, a nota sul-mato-grossense saltou de 1,4 em 2015 para 10 em 2016 e 2017, crescendo, portanto, 614%. Integram a Rede de Controle a CGU, a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério Público Estadual (MPMS), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
