A visita do vereador João Rocha ao deputado estadual Paulo Corrêa, no último dia 22, foi muito mais além do que um simples gesto de cortesia ou um recurso protocolar de boa convivência. Além do mesmo partido, o PSDB, e do mesmo cargo que ocupam nas escalas institucionais – um preside a Câmara Municipal de Campo Grande e o outro a Assembleia Legislativa -, eles têm em comum o compromisso com o fortalecimento da presença da sociedade nos mecanismos de decisão política e administrativa do Estado.
Para isso, Corrêa e Rocha querem potencializar as intervenções sociais e políticas que os dois poderes podem fazer. Um passo significativo nesta direção aconteceu há poucos dias na Câmara, quando quase 250 vereadores da capital e interior engrossaram o imenso cordão comunitário que em todo Estado se levantou contra as tarifas abusivas de energia elétrica e água. O ato teve à sua frente os presidentes da Câmara campo-grandense e da Assembleia, referendando a mobilização e propondo alternativas que possam atender aos consumidores e as concessionárias (Energisa e Águas Guariroba).
Para Rocha, as parcerias entre as duas casas legislativas vão otimizar o trabalho prestado à população. “Estamos inaugurando um novo ciclo na Câmara e na Assembleia e pudemos visualizar como estabelecer formas de parcerias entre as Escolas do Legislativo e também a troca de experiência com as equipes da Comunicação, de forma a contribuir com cada vez mais informações para o povo, valorizar as ferramentas e otimizar o gasto do dinheiro público”, considerou.
Paulo Corrêa emendou, lembrando que em outras oportunidades os dois poderes se aliaram a outras instituições públicas e civis para defender demandas de interesse do Estado que poderiam ser prejudicadas por decisões do governo federal. “Esta luta pelos direitos do consumidor é legítima e prospera com perspectiva de solução, porque há uma unidade muito ampla e consistente entre os poderes e entre estes e a comunidade”, sublinhou.
CONSELHO TUTELAR
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 9.200/19, do vereador João Rocha, regulamentando o mandato de quatro anos para os conselheiros tutelares da Capital. A proposta foi subscrita também pelos vereadores Carlão, William Maksoud, Eduardo Romero, Betinho, Gilmar da Cruz e Delegado Wellington. Com isso, os conselheiros eleitos a partir do processo de escolha unificado, em 2015, passam a ter um mandato de quatro anos.
Rocha explica que a mudança atende o que preconiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “A Lei Federal 12.696/2012 alterou artigos do ECA, dentre os quais o artigo 132, que dispõe sobre o mandato dos membros do Conselho Tutelar, que era de três e passou a ser de quatro anos, e o artigo 139, que trata do processo de escolha dos conselheiros tutelares, cuja data passou a ser unificada em todo o território nacional”, explicou.
FRENTE
De acordo com o deputado Paulo Corrêa, a mobilização por justiça tarifária avança no contexto prático para acelerar as soluções. Ele cita a decisão da AL de debater e fortalecer intervenções como a que foi proposta pelo deputado Marçal Filho (PSDB), que é a criação da Frente Parlamentar para o Acompanhamento de Questões Relacionadas ao Consumo de Energia Elétrica.
“A instituição desta frente tem como objetivo implantar ferramentas para o fortalecimento dos direitos dos consumidores em relação à distribuição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. E ainda atuar de forma direta na defesa dos consumidores, mantendo ativo e viável o diálogo com os órgãos competentes e a concessionária”, salientou Marçal Filho.
