Ferramenta já usada na rede estadual pode ser ampliada para monitorar faltas nas escolas municipais de MS.
Para combater a evasão escolar e garantir que crianças e adolescentes permaneçam nas salas de aula, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) quer expandir o uso do Sistema de Busca Ativa Escolar (SBAE) para todas as escolas públicas do Estado. Atualmente, a tecnologia é usada apenas na rede estadual de ensino, mas o objetivo é levar a ferramenta também para as escolas municipais dos 79 municípios sul-mato-grossenses.
A promotora de Justiça Vera Bogalho Frost Vieira, coordenadora do Núcleo da Educação do MPMS, explica que o SBAE foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SED) em 2022. O sistema dispara alertas automáticos quando um estudante atinge determinado número de faltas — cinco consecutivas ou vinte intercaladas —, acionando a escola, o Conselho Tutelar e o Ministério Público, conforme o caso.
“O foco principal da busca ativa é a permanência do aluno na escola. O sistema garante uma resposta rápida e documentada quando o contato com a família falha”, explica a promotora.
Antes de envolver o Conselho Tutelar, a escola deve esgotar todas as tentativas de localizar o estudante e entender o motivo das faltas — com ligações, visitas à casa, contato com vizinhos e até com unidades de saúde. Todos os passos precisam ser registrados no sistema, que só gera os ofícios eletrônicos após esse fluxo ser seguido. Uma nova atualização do SBAE incluirá um filtro de verificação para garantir que todas as etapas tenham sido cumpridas antes da notificação oficial ao Conselho Tutelar.
Expansão prevista e responsabilidade compartilhada
A expectativa do MPMS é ampliar o uso da ferramenta para as redes municipais de ensino, com participação das secretarias municipais de Educação. Um evento será realizado em agosto para apresentar a proposta a prefeitos e gestores educacionais. “A evasão escolar é responsabilidade de todos, inclusive dos Conselhos Tutelares, que devem atuar em todas as redes, públicas ou privadas”, destaca a promotora. Além disso, a ausência escolar não justificada pode configurar abandono intelectual, previsto no Código Penal. Os responsáveis legais podem ser penalizados com multa de até 20 salários mínimos.
Déficit de vagas em creches também é monitorado
Outro ponto de atenção do MPMS é a falta de vagas na educação infantil, principalmente em creches da capital, Campo Grande. Segundo dados do Painel BI (Business Intelligence) do Núcleo da Educação, atualizado por promotores de 55 comarcas, o déficit atual na cidade é de aproximadamente 4.800 vagas, número que já ultrapassou os 7 mil em anos anteriores. “A pré-escola está próxima da universalização, mas o gargalo continua nas creches. Muitas mães são chefes de família e precisam trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em um ambiente seguro e adequado”, afirma Vera Vieira.
O painel é público e exibe, em tempo real, o panorama da oferta de vagas em cada município, facilitando a atuação dos promotores nas cobranças por soluções das prefeituras. Cidades com déficit aparecem em vermelho, e aquelas com vagas disponíveis em verde. “A creche é um espaço de cuidado, mas também de formação, alimentação e proteção. Não se trata apenas de acolher a criança, mas de garantir seu pleno desenvolvimento com profissionais preparados”, finaliza a promotora.
