Nova lei de Linguagem Simples obriga órgãos públicos a escrever de forma clara, direta e dentro das regras da norma-padrão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (18/11), a Política Nacional de Linguagem Simples, que passa a valer imediatamente e determina novas regras de comunicação para órgãos públicos federais. Entre as diretrizes, a lei proíbe o uso de linguagem neutra em todos os documentos, serviços, publicações e mensagens oficiais.
A restrição está prevista no Artigo 5º, inciso XI, que veda “novas formas de flexão de gênero e número” fora das normas gramaticais da língua portuguesa. Com isso, expressões como “todes”, “amigues”, “queridxs” ou pronomes como “elu” passam a ser proibidos na comunicação institucional.
Segundo o governo, o objetivo é tornar as informações públicas mais claras, acessíveis e diretas, evitando ambiguidades e facilitando o entendimento por toda a população. A política determina que os servidores priorizem frases curtas, linguagem objetiva e termos de uso comum, além de estruturarem cada parágrafo com uma única ideia.
A lei também orienta para que informações importantes apareçam primeiro, termos técnicos sejam evitados ou explicados e que a comunicação seja acessível para pessoas com deficiência. Em conteúdos voltados a comunidades indígenas, sempre que possível, deverá ser disponibilizada uma versão no respectivo idioma tradicional.
Cada Ministério, órgão público e ente federativo será responsável por definir como aplicará as novas normas em seus processos internos e externos. A política entra em vigor na data da publicação e passa a orientar toda a produção textual do governo federal.
