Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), busca fortalecer ações em prol da equidade racial e direitos das populações afro-brasileiras e indígenas.
O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou, nesta terça-feira (29/04), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um Projeto de Lei que visa declarar de utilidade pública o Instituto Internacional de Culturas Afro-Brasileira e Indígena (INCAI), sediado em Ponta Porã.
O INCAI é uma entidade dedicada à promoção da equidade racial e dos direitos humanos, com foco na superação do racismo e outras formas de discriminação. A instituição desenvolve programas e projetos relacionados às questões étnico-raciais em diversas áreas do conhecimento, promovendo ações integradas entre ensino, pesquisa, extensão e assuntos sociais.
Além disso, o instituto contribui para o planejamento, elaboração, execução e monitoramento de políticas públicas e institucionais voltadas para ações afirmativas e valorização das culturas afro-brasileiras e indígenas.
Com a declaração de utilidade pública, o INCAI poderá firmar convênios e parcerias com o poder público, ampliando sua capacidade de atuação em prol das comunidades afrodescendentes e indígenas em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei seguirá os trâmites legislativos para análise e votação na Assembleia.
O deputado estadual Paulo Duarte destacou a importância do reconhecimento institucional do INCAI para ampliar o acesso da entidade a políticas públicas e convênios. Segundo o parlamentar, o instituto “desempenha um papel essencial na valorização das culturas afro-brasileiras e indígenas, além de promover cidadania e equidade racial no Estado”.
