O Projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa visa recompor perdas inflacionárias e manter equilíbrio fiscal.
O Governo de Mato Grosso do Sul protocolou, nesta quarta-feira (30/04), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que concede o Reajuste Geral Anual de 5,06% aos servidores públicos estaduais. O índice, superior ao percentual de 3,73% aplicado em 2024, foi calculado com base na recomposição da perda inflacionária.
A proposta, que passa a valer a partir de 1º de maio de 2025, abrange servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público estadual. O reajuste foi elaborado considerando as disponibilidades financeiras do Estado e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurando equilíbrio nas contas públicas.
Conforme o governo, o ajuste salarial busca conciliar a recomposição da renda dos servidores com a manutenção de investimentos essenciais para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. O projeto agora segue para análise e votação dos deputados estaduais.
O governador Eduardo Riedel destacou a importância de manter o diálogo com as categorias e reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal:
“Vamos procurar sempre fazer a correção. Só não pode ultrapassar o índice de 44% imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com a folha de pagamento” .
A proposta será analisada pelas comissões pertinentes da Assembleia Legislativa antes de ser submetida à votação em plenário. Se aprovada, a medida beneficiará milhares de servidores públicos estaduais, ativos e inativos, incluindo pensionistas com direito à paridade.
