O aumento, superior à inflação de 2024, será aplicado retroativamente a 1º de maio de 2025.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou a lei que concede um reajuste salarial de 5,06% aos servidores públicos estaduais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (16/05), terá efeito retroativo a partir de 1º de maio de 2025 e será refletida no próximo pagamento dos servidores .
O reajuste abrange servidores ativos e inativos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes da Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual. O índice também se aplica a pensionistas que têm direito à paridade constitucional .
Segundo o governo estadual, o percentual foi definido com base em estudos técnicos que consideraram a recomposição da perda inflacionária e o poder de compra dos servidores, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impacto financeiro estimado é de R$ 370,4 milhões na folha de pagamento deste ano, com projeção de alcançar R$ 561 milhões em 2027 .
A proposta de reajuste foi protocolada na Assembleia Legislativa em 30 de abril e aprovada pelos deputados estaduais em 13 de maio, com 19 votos favoráveis. A Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul (ACS) considerou o índice aquém do ideal para os profissionais da segurança pública, destacando a necessidade de reconhecimento compatível com as responsabilidades da categoria .
Em 2024, o reajuste concedido aos servidores estaduais foi de 3,73%, correspondente à inflação do período. O aumento atual, portanto, representa um esforço adicional do governo para valorizar o funcionalismo público estadual.
