Proposta endurece punições e mira receptadores para combater crimes que causam prejuízos bilionários no Brasil; projeto de lei segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (08/07) o projeto de lei que endurece as penas para crimes de furto e roubo de fios, cabos e equipamentos de energia elétrica, telecomunicações e outros serviços essenciais. A proposta segue agora para a sanção do presidente da República.
O texto eleva a pena para furto simples de fios e cabos de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de reclusão. No caso de roubo, a punição passa de 4 a 10 anos para 4 a 12 anos. A proposta também amplia a pena para a receptação — ou seja, quem compra, guarda ou revende material furtado — para até 8 anos de prisão, com possibilidade de aplicação em dobro, a depender do caso.
A proposta abrange também crimes que afetem materiais ferroviários, metroviários e de infraestrutura crítica como saneamento básico e transporte público. A pena para quem danificar equipamentos e interromper serviços de telecomunicações, atualmente de 1 a 3 anos de detenção, poderá ser dobrada se for comprovado o envolvimento com furto ou vandalismo.
O relator da matéria, deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), afirmou que o objetivo é “quebrar a cadeia criminosa” que envolve não apenas os furtos, mas também o comércio clandestino e a lavagem de dinheiro. “Quem compra material furtado é tão criminoso quanto quem rouba”, disse o parlamentar.
Além das penas criminais, o texto prevê medidas administrativas para empresas e órgãos reguladores. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) poderão flexibilizar obrigações e processos em caso de interrupções provocadas por furtos, buscando garantir a continuidade dos serviços.
O projeto foi aprovado sem as alterações sugeridas pelo Senado, mantendo o texto original da Câmara.
Prejuízos em Campo Grande e no Brasil
Em Campo Grande, os furtos de fios vêm causando prejuízos milionários e transtornos frequentes. Segundo dados da concessionária Energisa, em 2023, mais de 12 toneladas de cabos foram furtadas em Mato Grosso do Sul, gerando prejuízo estimado em R$ 8 milhões apenas para o setor de energia.
O impacto não é apenas financeiro: diversos bairros já sofreram com interrupção de serviços essenciais, como iluminação pública e fornecimento de energia elétrica, além do risco de acidentes.
Nacionalmente, segundo a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), os prejuízos com furtos de cabos chegam a R$ 1 bilhão por ano, afetando desde redes de energia até sistemas de transporte ferroviário e telecomunicações.
A nova legislação busca desestimular tanto o furto quanto o mercado paralelo, considerado o principal incentivador do crime.
