Valor será usado para conservação, infraestrutura ecológica e seguro obrigatório para visitantes.
A Prefeitura de Bonito (MS) anunciou que começará a cobrar a partir de 20 de dezembro a Taxa de Conservação Ambiental (TCA), instituída pela Lei Complementar nº 162/2021 e ajustada pela Lei nº 169/2022. A cobrança — no valor de R$ 15 por dia, por pessoa, tanto para brasileiros quanto estrangeiros — foi confirmada por nota oficial do município.
O pagamento será feito exclusivamente pelo portal TuristaporNatureza.com.br, onde os visitantes devem informar dados pessoais, período da estadia e gerar um voucher digital após a confirmação do pagamento.
Isenções e seguro para visitantes
Ficam isentos da taxa:
Crianças menores de 7 anos
Moradores de Bonito
Trabalhadores e prestadores de serviço no município
Para visitantes, a TCA inclui um seguro obrigatório válido durante toda a permanência, com cobertura de:
Morte acidental: até R$ 20 mil
Invalidez parcial ou total: até R$ 20 mil
Auxílio-funeral: até R$ 5 mil
Além disso, em atrativos licenciados, o acompanhante pode receber reembolso de hospedagem (até R$ 900) em caso de internação comprovada.
Há também atendimento pré-hospitalar com ambulância e equipe técnica disponível diariamente das 7h às 19h.
Destino dos recursos da taxa
De acordo com a Prefeitura, os recursos da TCA serão aplicados prioritariamente em:
Ações ambientais: monitoramento de rios e cavernas, manejo de áreas naturais, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas
Infraestrutura de turismo: sinalização ambiental, estradas vicinais, bueiros ecológicos e estrutura de apoio aos atrativos
Educação e conscientização: programas escolares, campanhas ambientais e capacitação de profissionais do turismo
Ordenamento de visitantes: monitoramento digital e resposta rápida a emergências ambientais
A medida prevê que 80% da arrecadação será destinada à conservação ambiental e 20% à saúde pública.
Contexto legal e modelos similares
O valor de R$ 15 por pessoa foi definido depois de uma revisão da lei original, que previa taxa de R$ 7.
A isenção para turistas estrangeiros foi unificada em R$ 15 para todos, após emenda aprovada em 2023.
A cobrança de taxa ambiental em Bonito segue práticas adotadas por outros destinos turísticos sensíveis no Brasil, como Jericoacoara, Fernando de Noronha e Ubatuba.
Além disso, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) já cobra R$ 15 por pessoa para visitação da Gruta do Lago Azul, valor que será repassado ao município para reforçar a preservação.
A implementação da TCA em Bonito é vista pelas autoridades locais como uma estratégia importante para garantir a sustentabilidade do turismo ecológico e proteger os atrativos naturais da cidade, um dos destinos mais importantes de ecoturismo no Brasil.
