Descontos ilegais em benefícios do INSS somam mais de R$ 4 bilhões, entidades sindicais são alvo de apuração da PF e CGU.
Aposentados da zona rural representam 67% das vítimas do esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do INSS, segundo inquérito da Polícia Federal. Os valores descontados desse grupo chegam a R$ 2,87 bilhões. Já os aposentados urbanos somam 33% dos atingidos, com perdas de R$ 1,41 bilhão.
A investigação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, entre janeiro de 2019 e março de 2024, entidades sindicais e associações cobraram, sem autorização, cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas. Ao todo, 13 entidades foram investigadas; 11 delas são alvos da operação Sem Desconto.
Dos 186 municípios analisados, a PF identificou que em 19 cidades do Maranhão e do Piauí mais de 60% dos aposentados e pensionistas sofreram descontos de mensalidades associativas.
Investigações apontam falhas graves na fiscalização.
Uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afetando principalmente aposentados da zona rural. Estima-se que, entre janeiro de 2019 e março de 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados sem autorização dos beneficiários.
A auditoria aponta que, mesmo com milhares de ações judiciais por descontos irregulares, o INSS manteve a autorização dessas cobranças com base apenas em listas mensais enviadas pelas próprias entidades à Dataprev, sem checagem documental.
O relatório da PF destaca ainda dificuldades enfrentadas pelos beneficiários para acessar o extrato de pagamentos pelo aplicativo Meu INSS, especialmente em áreas rurais, onde o acesso à internet e às agências do órgão é limitado.
Principais Alvos
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) está entre as principais entidades investigadas, tendo recebido R$ 2,1 bilhões — quase metade do valor total repassado às associações envolvidas. A Contag afirmou que respeita as instituições democráticas e está comprometida com a legalidade, colocando-se à disposição para colaborar com as investigações.
Medidas Adotadas
Em resposta às irregularidades, o INSS implementou a exigência de autorização biométrica para novos descontos, visando aumentar a segurança no processo. Além disso, os beneficiários podem acessar o aplicativo Meu INSS para verificar e bloquear cobranças associativas em seus benefícios.
Impacto e Repercussões
A investigação identificou indícios de falsificação de assinaturas, adesões sem consentimento e cadastros com erros repetidos — sinais de uma possível “indústria de termos de desconto ilegítimos”. Há casos em que aposentados foram vinculados a associações localizadas a centenas de quilômetros de distância, sem justificativa plausível.
Diante da repercussão, cinco servidores do INSS foram afastados por suspeita de envolvimento. Pressionado, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão na última sexta-feira, (o2/05).
A CGU apontou ainda aumento atípico dos descontos a partir de 2022, período em que o Congresso impediu a adoção de regras mais rígidas para esse tipo de débito.
A auditoria aponta que, mesmo com milhares de ações judiciais por descontos irregulares, o INSS manteve a autorização dessas cobranças com base apenas em listas mensais enviadas pelas próprias entidades à Dataprev, sem checagem documental.
O escândalo expõe fragilidades estruturais no modelo de cobrança do INSS e reforça a necessidade de maior rigor na gestão do sistema previdenciário, visando proteger os aposentados de práticas abusivas.
