A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou parecer favorável ao pacote de projetos de lei destinados à proteção das mulheres.
Os deputados estaduais organizaram uma força-tarefa para votar as três propostas no plenário na próxima quinta-feira (6), após o Carnaval. O objetivo é que as medidas sejam sancionadas pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) até o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
O Projeto de Lei n° 36/2025 propõe a ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida. A alteração da Lei 6.128/2023 permitirá que o benefício destinado a cuidadores de pessoas com deficiência seja acumulado com outros auxílios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social e o Programa MS Supera. Essa medida visa ampliar o acesso ao suporte financeiro para mais famílias em situação de vulnerabilidade.
O Projeto de Lei 37/2025 cria o Programa Recomeços para mulheres vítimas de violência. A proposta prevê um benefício financeiro equivalente a um salário mínimo para mulheres acolhidas em casas-abrigo por serem vítimas de violência doméstica. Além disso, filhos menores de 18 anos de mulheres assassinadas nesse contexto também terão direito a apoio financeiro. O auxílio poderá ser concedido por seis meses, prorrogável por mais seis mediante avaliação técnica. A proposta também prevê um repasse extra de até quatro salários mínimos para mobiliário e despesas com deslocamento. Caso a beneficiária retorne ao convívio do agressor ou desista das medidas protetivas, o benefício será cancelado.
A terceira proposta, o Projeto de Lei 38/2024, cria o vale-creche para mães trabalhadoras. O texto prevê a criação do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que concede um auxílio mensal de R$ 600 para mães beneficiárias do Programa Mais Social que tenham filhos de até 3 anos e 11 meses sem vaga em creches municipais.
Essas iniciativas refletem o compromisso do governo estadual em fortalecer as políticas de proteção às mulheres e ampliar o suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.
A Comissão de Segurança e Defesa Pública e de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar também se reunirá amanhã (27/02), a partir das 8h, na sala Onevan de Matos, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O encontro é uma proposição da deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar. “A reunião acontece para criarmos pautas resolutivas sobre a crescente escalada de feminicídios no Estado”, frisou Mara Caseiro.
Também compõem a comissão presidida por Mara Caseiro, a deputada Lia Nogueira (PSDB), vice-presidente; a deputada Gleice Jane (PT); e os deputados Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Paulo Duarte (PSB). Entre os objetivos do grupo de trabalho está zelar pela defesa e garantia dos direitos da mulher, propor políticas públicas relativas à mulher e ao combate à violência doméstica e familiar.
A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social é presidida pelo deputado Coronel David (PL). Entre suas funções está examinar e emitir pareceres sobre os planos e programas estaduais, regionais, setoriais e exercer o acompanhamento e fiscalização sobre projetos relativos à segurança pública e defesa social. O vice-presidente do grupo é o deputado Caravina (PSDB). Também compõe o grupo os deputados Zé Teixeira (PSDB), Pedrossian Neto (PSD) e Roberto Hashioka (União).
Com informações Agência Alems
Foto: Luciana Nassar
