Legislação restringe o uso de celulares na educação infantil, ensino fundamental e médio, com exceções para fins pedagógicos e necessidades especiais.
A resolução que proíbe o uso de celulares nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Estado. A medida estabelece que os estudantes devem manter seus dispositivos eletrônicos desligados e guardados durante as aulas, intervalos e atividades extracurriculares. Exceções são permitidas para uso pedagógico, comunicação em casos de emergência e para acessibilidade de alunos com necessidades especiais.
As escolas são responsáveis por divulgar e monitorar o cumprimento das regras, enquanto os alunos e seus responsáveis devem seguir as normas estabelecidas. Em caso de desobediência, estão previstas advertências e recolhimento dos aparelhos.
Exceções à regra incluem o uso de dispositivos para fins pedagógicos, mediante planejamento do professor responsável, e em situações que envolvam inclusão e acessibilidade de estudantes com deficiência, atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
A medida está alinhada com a Lei Federal nº 15.100, sancionada em 15 de janeiro de 2025, que estende a proibição do uso de celulares a toda a educação básica, tanto pública quanto particular. O objetivo é proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e emocional.
A Secretaria Estadual de Educação (SED) de Mato Grosso do Sul é responsável por orientar as escolas sobre a implementação da proibição, permitindo que cada instituição adapte suas regras conforme necessário.
A resolução estabelece que os estudantes que desobedecerem às normas estarão sujeitos a advertências e ao recolhimento dos aparelhos. As escolas são responsáveis por divulgar e monitorar o cumprimento das regras.
A proibição do uso de celulares nas escolas tem sido tema de debate em diversos países, com o objetivo de reduzir distrações em sala de aula e promover maior interação social entre os estudantes.
Para mais informações, acesse o site da Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul ou consulte a Resolução publicada no Diário Oficial do Estado.
