Instituições alertam para riscos de paralisação de serviços essenciais devido a restrições financeiras. O Decreto limita acesso a apenas 61% dos recursos até novembro, impactando bolsas, assistência estudantil e infraestrutura.
O Decreto nº 12.448/2025, publicado em 30 de abril, estabelece que as universidades federais terão acesso a apenas 61% de seus orçamentos até novembro, com o restante previsto para ser liberado apenas em dezembro. Essa medida tem gerado preocupações entre reitores e estudantes, que alertam para os impactos negativos na manutenção de serviços essenciais e na assistência estudantil.
O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê o fracionamento dos repasses em 18 parcelas, das quais apenas 11 serão pagas até o penúltimo mês do ano. Os 39% restantes do orçamento só devem ser liberados em dezembro, comprometendo o planejamento financeiro das instituições.
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a limitação orçamentária compromete o funcionamento das universidades, afetando o pagamento de bolsas, contratos terceirizados e o funcionamento de restaurantes e residências estudantis. A entidade destaca que a liberação tardia dos recursos inviabiliza a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas.
Universidades como a Federal de Alagoas (Ufal) e a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) já anunciaram cortes em serviços como limpeza, transporte e manutenção predial. A Ufal, por exemplo, enfrenta um déficit mensal de R$ 2 milhões, enquanto a UFRJ acumula uma dívida de R$ 61 milhões, o que tem levado à suspensão de aulas e à deterioração das instalações.
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também expressou preocupação com a situação. A reitora Sandra Goulart Almeida afirmou que os principais compromissos das universidades, como assistência estudantil e pagamento de contratos, não podem ser adiados para o fim do ano. Ela alertou que, se o cenário não for revertido, as instituições terão grandes dificuldades para fechar suas contas mensais.
O Ministério da Educação (MEC) afirma que o decreto não representa um corte orçamentário, mas sim um escalonamento dos compromissos mensais. No entanto, reitores e especialistas apontam que a medida agrava a crise financeira das universidades, que já enfrentam dificuldades devido a restrições orçamentárias anteriores.
Estadão
A comunidade acadêmica tem se mobilizado para pressionar o governo a rever a decisão e garantir a recomposição orçamentária necessária para o pleno funcionamento das universidades federais. A Andifes e outras entidades representativas continuam em diálogo com o MEC na tentativa de encontrar soluções para a crise.
