Medida proíbe EaD em cinco cursos e estabelece novas diretrizes para modalidades de ensino
O Governo Federal oficializou, nesta segunda-feira (19/05), a Nova Política de Educação a Distância (EaD) por meio do Decreto nº 12.456/2025. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, visa aprimorar a qualidade do ensino superior no país, especialmente na modalidade a distância.
A principal mudança estabelecida pelo decreto é a proibição da oferta de cursos de graduação em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade EaD. Essas graduações deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial, devido à necessidade de práticas laboratoriais, estágios e contato direto com pacientes e comunidades.
Além disso, o decreto define novas diretrizes para as modalidades de ensino:
Presencial: carga horária majoritariamente presencial, com até 30% podendo ser a distância.
Semipresencial: pelo menos 30% da carga horária em atividades presenciais físicas e ao menos 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
EaD: carga horária majoritariamente a distância, exigindo ao menos 20% de atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com realização de provas presenciais.
O presidente Lula destacou a importância da medida para garantir a qualidade da formação dos profissionais:“A educação é a base para o desenvolvimento do nosso país. Precisamos assegurar que nossos estudantes tenham acesso a um ensino de qualidade, que os prepare adequadamente para o mercado de trabalho e para servir à sociedade.”
O ministro Camilo Santana ressaltou o papel central da EaD no sistema educacional brasileiro e a necessidade de regulamentação adequada:“Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem.”
Embora estes números já estejam defasados, de acordo com os dados mais recentes do Censo da Educação Superior de 2022, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os números de matrículas em cursos de graduação na modalidade a distância (EaD) para as áreas de Enfermagem, Medicina, Direito, Odontologia e Psicologia são os seguintes:
Matrículas em Cursos EaD por área
Enfermagem: 173.579 matrículas
Medicina: 9.390 matrículas
Direito: 42.099 matrículas
Odontologia: 12.885 matrículas
Psicologia: 28.115 matrículas
As instituições de ensino superior terão um prazo de 24 meses para se adequarem às novas diretrizes. Durante esse período, deverão ajustar seus currículos, metodologias e infraestrutura para atender às exigências estabelecidas.
Esses estudantes poderão concluir suas graduações conforme as regras vigentes no momento da matrícula.
A nova política busca promover uma educação a distância de qualidade, como ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior no Brasil. Com as mudanças, espera-se garantir uma formação mais robusta e alinhada às necessidades do mercado e da sociedade.
