Em Campo Grande no próximo dia 10 de fevereiro, o professor e Deputado Estadual Rinaldo Modesto, realizará na Assembleia Legislativa, a partir das 14h , uma Audiência Pública para discutir o assunto.
Nova norma detalha como escolas devem aplicar a proibição, sem imposição de recolhimento de aparelhos. A partir desta sexta-feira (07/02), uma resolução da Secretaria Estadual de Educação (SED) de Mato Grosso do Sul estabelecerá as diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares durante aulas, recreios e intervalos em todas as instituições de ensino do país.
O documento, que será publicado no Diário Oficial do Estado, valerá para escolas públicas e particulares, abrangendo toda a educação básica – da educação infantil ao ensino médio.
Regras de adaptação para cada escola
Embora a proibição já esteja em vigor, a resolução estadual não impõe regras rígidas sobre como as instituições devem lidar com os celulares. Segundo o secretário de Educação, Helio Daher, cada escola poderá adaptar a norma conforme sua realidade, sem a necessidade de criar sistemas obrigatórios de recolhimento dos aparelhos ou instalar armários para armazenamento.
“A resolução orienta a restrição do uso de celulares, mas respeita as diferentes realidades escolares. Uma escola integral com 200 alunos pode lidar com isso de forma diferente de uma escola parcial com 3 mil estudantes. A gestão ficará a cargo de cada instituição, desde que respeite a legislação vigente”, explicou Daher.
Como funcionará na prática?
Escolas que já possuem armários individuais podem solicitar que os alunos deixem seus celulares guardados durante o horário escolar.
Instituições sem esse recurso podem orientar que os estudantes mantenham os aparelhos dentro das mochilas durante todo o período letivo.
Cada escola poderá definir suas regras internas, desde que estejam alinhadas à lei federal e à resolução estadual. Essas normas poderão ser incorporadas ao regimento escolar.
Orientações do MEC e novas diretrizes nacionais
No dia 31 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) promoveu um evento virtual para orientar as escolas sobre a aplicação da nova legislação.
Além disso, duas novas medidas estão previstas para fevereiro: Decreto presidencial, que esclarecerá pontos específicos da lei.
Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), com diretrizes operacionais para implementação nas escolas.
A regulamentação visa equilibrar o uso da tecnologia no ambiente escolar, garantindo maior foco no aprendizado e reduzindo distrações causadas pelos dispositivos móveis.
Em Campo Grande no próximo dia 10 de fevereiro, o professor e Deputado Estadual Rinaldo Modesto, realizará na Assembleia Legislativa, a partir das 14h , uma Audiência Pública para discutir o assunto.
