Governador submete à Alems 26 propostas para reorganização da máquina e saúde das contas públicas.
“As medidas buscam proteger as contas públicas, garantir a saúde fiscal e manter de pé a capacidade de investimentos do governo, que tem um grande programa de obras na agenda municipalista”. (Riedel).
As projeções de graves dificuldades financeiras no contexto nacional e os dados de retração nos diversos níveis das economias de todos os entes federativos, associados à nova realidade tributária e sob o impacto da crise climática na agropecuária, impõem medidas que reforcem os mecanismos de equilíbrio fiscal.
Com esta constatação o governador Eduardo Riedel (PP) preparou e está submetendo à Assembleia Legislativa (Alems) 26 projetos focados na reorganização administrativa e defesa das contas públicas.
O “pacote” será entregue nesta terça-feira (17/11), ao deputado estadual Gerson Claro (PP), presidente da Alems. Ele já adiantou que vai acelerar o processo de tramitação da matéria para entrar em vigor no mês de janeiro próximo, quando Riedel iniciará seu segundo mandato.
Entre as propostas estão a reforma administrativa, redefinição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a criação de programas para os próximos quatro anos.
Riedel não adiantou sua intenção quanto ao percentual de ICMS que será proposto, nem detalhou quais secretarias poderão ser extintas, divididas ou incorporadas por outras pastas. Entretanto, garantiu que além da questão fiscal e da saúde das contas públicas, as medidas buscam também manter de pé a capacidade de investimentos do governo, que tem com o programa de obras da agenda municipalista uma das principais marcas de sua gestão.

Realismo e status
“Precisamos enfrentar, com realismo e maturidade, as dificuldades econômicas, sem abrir mão da necessidade de manter as condições de competitividade do Estado”, afirmou. “Estamos num ambiente de crise no País e é preciso fazer o equilíbrio fiscal. Mato Grosso do Sul vai continuar se mantendo entre os estados mais competitivos do Brasil. Para conservar e continuar com este status, estamos apresentando esses projetos à Assembleia Legislativa”, acrescentou.
O ajuste das contas públicas deve combinar medidas administrativas, tributárias e novos instrumentos de gestão. Já se sabe que a alíquota geral do ICMS, atualmente em 17%, será aumentada. Esta é uma das medidas mais aguardadas do pacote. Dirigentes do comércio e outros segmentos querem razoabilidade na definição do novo percentual. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MS) propõe alíquota de 18% em 2027, com retorno a 17% em 2028.
O governador disse que os representantes empresariais apresentaram mais de 20 sugestões e os elogiou. “É muito bem-vindo, é importante que o sistema se manifeste”, comentou. Além da demanda tributária, o governo deve incluir mudanças na organização do Executivo.
Uma das alternativas é o desmembramento da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A reorganização da Secretaria da Cidadania (SEC) e a extinção da Secretaria de de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc) também são discutidas, embora não estejam confirmadas.
As propostas estabelecem algumas prioridades administrativas do governo para o período de 2027-30. Riedel disse que pretende apresentar primeiro o conteúdo aos deputados estaduais e, posteriormente, detalhar as medidas. Os projetos deverão passar pelas etapas de análise previstas no processo legislativo.
O presidente da Alems, Gerson Claro, já manifestou preocupação com a necessidade de medidas de contenção das despesas, mas apoia a decisão governamental para proteger as contas públicas e, com isso, conservar as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento social e econômico.







