Lei prevê até 10 anos de detenção para revenda com exorbitância. Em MS a alta de preço de combustível lidera ranking nacional.
Em levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) realizado na última semana, Corumbá registrou os preços mais altos de gasolina em Mato Grosso do Sul, com média de R$ 6,88 e pico de R$ 6,94 – valores 11,3% acima da média estadual (R$ 6,18) e 6,5% superiores à nacional (R$ 6,46).
Práticas como estas podem configurar crime contra a economia popular, punido pela Lei nº 1.521/1951, com penas de detenção de 2 a 10 anos para revenda com exorbitância de preços (art. 3º, VII), além de multa de até o triplo do valor do contrato (art. 10). Em casos como este, o Ministério Público pode acionar a Justiça para coibir abusos em produtos essenciais como combustíveis.
O diesel em Corumbá, apurado em posto único, chegou a R$ 7,17, contra R$ 6,33 no Estado e R$ 6,80 no Brasil.
Em Dourados, maior cidade do interior, a gasolina comum média R$ 6,44 (máximo R$ 6,79), diesel a R$ 6,48 e etanol a R$ 4,39 (pico R$ 4,49).
Ponta Porã teve gasolina a R$ 6,38 (máximo R$ 6,53) e etanol a R$ 4,61 (mínimo R$ 4,51).
Na Capital, Campo Grande (MS), a ANP apontou gasolina a R$ 6,05, diesel a R$ 6,28 e etanol a R$ 4,21 até 14/03. Uma pesquisa realizada pelo Portal de Notícias Midiamax em 14 postos na segunda (16/03) flagrou gasolina entre R$ 6,09 e R$ 6,39.
A alta segue o disparo do barril de petróleo desde fevereiro, devido ao fechamento parcial do Estreito de Ormuz, no Irã.
Especialistas notam demora no repasse às bombas, mas o Sinpetro-MS atribui o aumento a distribuidoras, que reajustaram antes do anúncio da Petrobras no último sábado (R$ 0,38 no diesel em 13/03).
Crimes
Outros crimes da lei incluem especulação (pena de 6 meses a 2 anos, art. 4º) e elevação arbitrária (até 5 anos, art. 5º), com Procon-MS fiscalizando e podendo aplicar multas administrativas imediatas.
O Procon-MS agendou reunião com distribuidoras para esta quinta-feira (19/03), para analisar os impactos do mercado internacional nos preços locais.
