Nova regra do Banco Central atinge cerca de 1% dos cadastros e busca dificultar fraudes e golpes no sistema de transferências instantâneas.
Os bancos e instituições de pagamento de todo o Brasil começaram, nesta terça-feira (1º/07), a excluir chaves Pix com dados inconsistentes, conforme determinação do Banco Central (BC). A medida, publicada oficialmente pelo BC, tem como objetivo fortalecer a segurança no sistema de transferências instantâneas, dificultando o uso do Pix por fraudadores.
De acordo com o BC, aproximadamente 1% das chaves Pix atualmente cadastradas serão impactadas. O foco são registros com informações que não conferem com a base de dados da Receita Federal. Entre as irregularidades mais comuns estão:
Para pessoas físicas: chaves vinculadas a CPFs de pessoas falecidas, com erros de grafia, números suspensos, cancelados ou nulos.
Para pessoas jurídicas: CNPJs inaptos, baixados, suspensos ou nulos.
Além disso, o Banco Central destacou que a verificação cadastral será obrigatória sempre que houver:
Registro de nova chave
Alteração de dados do usuário
Solicitação de portabilidade de chave
Reivindicação de posse da chave Pix
Se for constatada alguma inconsistência, a instituição financeira terá que excluir a chave de forma imediata, sem necessidade de aviso prévio ao cliente.
Combate a fraudes
A nova regra tem como principal meta impedir que fraudadores usem CPFs ou CNPJs falsos ou inválidos para abrir contas e movimentar dinheiro, o que dificultava o rastreamento de crimes financeiros. Segundo o Banco Central, a medida aumentará a capacidade de identificar e responsabilizar os autores de golpes.
As mudanças não afetam chaves de pessoas que estão com o nome negativado ou com dívidas. A exclusão é voltada apenas a casos de irregularidades cadastrais.
Regras para chaves aleatórias e de e-mail
Outras mudanças importantes incluem:
Chaves aleatórias: quem quiser alterar dados vinculados a uma chave aleatória precisará excluir a antiga e registrar uma nova.
Chaves de e-mail: a partir de abril de 2026, essas chaves não poderão mais ter a titularidade transferida de um usuário para outro.
No caso das chaves associadas a números de celular, nada muda. Elas continuam podendo ser transferidas para outra conta, em razão da alta rotatividade de linhas móveis no país.
Consulta de situação cadastral
Para verificar se o CPF está regular, os usuários devem acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) e clicar na seção “Comprovante de situação cadastral no CPF”. Quem estiver com o CPF suspenso pode regularizar a situação preenchendo o formulário disponível na mesma página.
