Fecha comércio: Reclamações de má prestação de serviços e valores abusivos

Procon-MS e Polícia Civil fecharam estabelecimento na Avenida Eduardo Elias Zahran por falta de alvará.

Um centro automotivo especializado em pneus foi interditado nesta segunda-feira (09/11), em Campo Grande, após denúncias de consumidores sobre supostas cobranças abusivas e problemas na prestação de serviços. A fiscalização foi realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Procon-MS, na Avenida Eduardo Elias Zahran.

Durante a vistoria, os fiscais constataram que o estabelecimento funcionava sem o Alvará de Localização e Funcionamento, documento obrigatório para a atividade comercial. Diante da irregularidade, o Procon-MS determinou o fechamento do local até que a situação seja regularizada.

Denúncias motivaram ação
A operação foi desencadeada depois de diversas reclamações de clientes envolvendo má prestação de serviços e valores considerados abusivos. Segundo a Polícia Civil, as denúncias levaram os órgãos a verificar as condições de funcionamento e as práticas adotadas pelo comércio.

As informações divulgadas não apontam conclusão sobre a comprovação das denúncias de cobrança abusiva. A interdição, no entanto, foi motivada pela ausência do alvará exigido para o funcionamento do estabelecimento.

Empresa operava sem autorização
Os fiscais identificaram que o centro automotivo estava sob nova administração, mas continuava sem a autorização necessária para operar. O imóvel, onde antes funcionava a Impacto Prime Centro Automotivo, ainda mantinha a identificação da empresa anterior na fachada.

Outra irregularidade encontrada foi a emissão de orçamentos em papéis timbrados com o nome da antiga empresa, apesar da mudança de gestão informada durante a fiscalização.

Direitos do consumidor
A gerência recebeu orientações sobre as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor. O estabelecimento deve apresentar orçamento prévio e detalhado antes de executar qualquer serviço, discriminando separadamente os valores de peças e mão de obra.

Os fiscais reforçaram que nenhum serviço pode ser realizado sem a concordância prévia do cliente. Para retomar as atividades, a empresa deverá regularizar a documentação e atender às exigências dos órgãos responsáveis.

Ninguém foi preso
Segundo a Polícia Civil, não houve prisões nem apreensões durante a ação. A interdição permanece válida até que o estabelecimento regularize sua situação junto aos órgãos competentes.