Secretária de Finanças e Orçamento, Márcia Hokama, acredita que adesão será a mesma de anos anteriores
A Prefeitura de Campo Grande espera arrecadar R$ 60 milhões com o segundo Refis (Programa de Regularização Fiscal) deste ano. A expectativa foi anunciada pela secretária municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Hokama, após participar da audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2024, na Câmara Municipal.
“Esperamos arrecadar em torno de R$ 60 milhões. Vamos trabalhar com essa estimativa conforme vimos em épocas anteriores”, justificou a titular da pasta. Os contribuintes com débitos podem iniciar a negociação a partir da próxima segunda-feira (4).
Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão até 80% de desconto. O refinanciamento de dívidas será realizado até 6 de dezembro. Os débitos que fazem parte do programa são IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), multas de infração, com exceção de multas ambientais e de trânsito.
No setor imobiliário terão desconto de 75% dos juros, além das multas. Isso se o devedor optar pelo pagamento à vista. Já de maneira parcelada, o valor de desconto cai para 55% no pagamento fracionado, de acordo com o número de parcelas.
Já os débitos de natureza econômica também terão desconto de 75% no pagamento à vista, os parcelamentos podem ser feitos em até 60 meses com parcelas de valor mínimo definido, que variam de R$ 100 a R$ 2,5 mil.
O programa abrange dívidas que estejam inscritos ou não ajuizados ou não, e com exigibilidade suspensa ou não, mas exclui certas categorias de débitos, como tributos gerados em 2024 e infrações de trânsito. Os contribuintes poderão optar por quitar suas dívidas à vista ou em parcelas, com descontos de até 80% sobre acréscimos e penalidades, dependendo da modalidade de pagamento escolhida.
Além disso, a lei prevê a possibilidade de uma “transação excepcional” para débitos iguais ou superiores a R$ 150 mil, permitindo ao contribuinte negociar condições especiais de pagamento. Os beneficiários devem estar cientes de que o não cumprimento das condições pode resultar em cancelamento da adesão ao programa e reintegração da dívida.
Para participar, os contribuintes devem solicitar a emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pelos canais de teleatendimento e pelo portal refis.campogrande.ms.gov.br a partir do dia 4 de novembro.
