A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis no Senado Federal abre caminho para o governo federal gastar em 2022 até R$ 17,7 bilhões fora das principais regras de sustentabilidade das contas públicas atualmente em vigor.
Se aprovada, os recursos devem ir para bancar, em ano eleitoral, a criação de um vale diesel para caminhoneiros, subsídio para as tarifas de ônibus urbanos e a ampliação do vale-gás, excluindo todas essas despesas das amarras fiscais, assim como ocorreu com o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.
A proposta foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), aliado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi apelidada na equipe econômica de “PEC Kamikaze” por promover, além da desoneração do combustível, a criação de auxílios com aumento de gastos para a União em 2022 e 2023.
O texto institui um auxílio diesel para caminhoneiros autônomos, proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, mas em uma proporção maior ao inicialmente projetado pelo governo. A proposta é de até R$ 1,2 mil por mês para 750 mil motoristas autônomos, criando uma despesa de R$ 10,8 bilhões neste ano.
A PEC autoriza o governo federal a repassar até R$ 5 bilhões para Estados e municípios aplicarem no transporte coletivo urbano, com o objetivo de subsidiar o aumento nas tarifas para os passageiros. O argumento é amenizar os impactos no preço das passagens, que aumentam justamente em função da alta do combustível.
Além disso, os senadores querem ampliar o vale-gás para famílias de baixa renda, instituído no fim do ano passado, aumentando o subsídio de 50% para 100% do preço do botijão. O orçamento do programa é de R$ 1,9 bilhão neste ano, ou seja, o governo precisaria dobrar os recursos se resolvesse cobrir todo o valor.
Até agora, 31 senadores assinaram a autoria da PEC. As assinaturas não significam que esses parlamentares vão votar favoravelmente ao texto. Normalmente, integrantes do Senado assinam iniciativas de colegas para viabilizar a tramitação, que só começa com 27 assinaturas. Em medidas polêmicas, porém, as assinaturas sinalizam um apoio para a discussão.
