O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (22) ajustes do sistema do Pix, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de segurança e assim evitar fraudes e golpes. A Resolução BCB nº 403, que traz as medidas, foi publicada no site da instituição. De acordo com a Agência Brasil, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico do Pix, como smartphone ou computador, não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser acima de R$ 200. E quando houver mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix serão de no máximo R$ 1.000.
Em nota, o BC explicou que a exigência de cadastro vale somente para os aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação pelo Pix, de modo a não causar inconvenientes aos clientes que já usam um dispositivo eletrônico específico. Com essa medida, o Banco Central espera diminuir a possibilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já usados pelo cliente, nos casos de roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.
Os ajustes passam a valer a partir de novembro deste ano, e o BC definiu medidas que as instituições financeiras devem aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias. Segundo a Agência Brasil, as medidas são:
– Adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
– Disponibilizar – em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes – informações sobre cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;
– Pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos devem verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.
“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para transações recebidas”, diz a nota do Banco Central.
