Além das verbas rescisórias trabalhadores receberão por danos morais
Em mais uma ação para preservar os direitos dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou fiscalizações em propriedades rurais nos municípios de Ponta Porã e Bela Vista, na fronteira com o Paraguai. Nos locais fiscalizados, foram encontrados 10 trabalhadores em condições análogas à escravidão, também denominado trabalho escravo contemporâneo, conforme divulgado nesta segunda-feira (22). Para garantir que os empregados recebam todos os direitos trabalhistas, foram firmados TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com os donos das propriedades. Os acordos totalizam R$ 425 mil.
De acordo com o MPT, em Ponta Porã cinco trabalhadores (sendo um paraguaio) foram resgatados de condições degradantes de trabalho. Eles estavam atuando no corte e carregamento de madeira de eucalipto em uma fazendo em Ponta Porã. Esse flagrante foi feito durante fiscalização realizada no dia 26 do mês passado, quando os auditores-fiscais lavraram 18 autos de infração após constatarem situações precárias como alojamentos inadequados e falta de equipamentos de segurança individual. No TAC, ficou acertado que o fazendeiro terá que fazer as adequações necessárias quanto às condições de trabalho e no alojamento, além de pagar multa rescisória de aproximadamente R$ 30 mil. O empregador se comprometeu ainda a registrar corretamente os funcionários, recolher e depositar o FGTS, fornecer equipamentos de segurança individual e disponibilizar instalações sanitárias e abrigos nas frentes de trabalho, fornecer alojamentos adequados e locais apropriados para o preparo da alimentação.
Além disso, o empregador se comprometeu a pagar R$ 40 mil pela madeira já cortada a um dos trabalhadores resgatados.
BELA VISTA
Em Bela Vista também foram encontrados cinco trabalhadores em condições degradantes. O fazendeiro alegou que contratou os serviços pelo sistema de empreita. Mesmo não reconhecendo a relação de emprego, ele aceitou responder subsidiariamente pelos danos causados, já que estavam trabalhando na sua propriedade. Na ação executada junto com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, foram identificadas várias irregularidades trabalhistas, como jornadas exaustivas na extração de madeira e construção de cercas, condições insalubres de trabalho e moradia, e ausência de pagamento correto.
De acordo com o MPT, o TAC firmado com o empregador estipula os seguintes pagamentos a título de dano moral individual, conforme os parâmetros estabelecidos no art. 223-G, § 1º da CLT: um trabalhador receberá R$ 75 mil em compensação pelo dano moral individual sofrido, enquanto outros quatro trabalhadores receberão R$ 50 mil cada. Ao todo, serão pagos R$ 275 mil em compensações individuais.
Os TACs estipulam o pagamento de R$ 425 mil, distribuídos entre danos morais individuais e coletivos. Em Bela Vista, o valor destinado ao dano moral coletivo é de R$ 80 mil, que deverá ser depositado até 15 de dezembro de 2024 em favor de uma entidade que atua na defesa dos direitos sociais indicada pelo MPT-MS. Em Ponta Porã, o valor das verbas rescisórias e outras compensações totaliza quase R$ 70 mil, com obrigações adicionais para melhorar as condições de trabalho.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, o descumprimento dos acordos resultará na aplicação de multas. Em Bela Vista, multas de 100% sobre o valor remanescente serão aplicadas. Em Ponta Porã, o proprietário rural deverá arcar com multa de R$ 5 mil por obrigação violada e por trabalhador prejudicado, cumulativamente aplicada a cada inobservância. Os valores das multas serão destinados a campanhas educativas, preventivas e a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, conforme a destinação definida pelo MPT-MS.
“Através dos acordos, enviamos uma mensagem clara e inequívoca a todos os empregadores: a exploração laboral não será tolerada. Estamos comprometidos em utilizar todos os recursos disponíveis para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados, a fim de promover ambientes de trabalho seguros e dignos para todos. Estes acordos não apenas buscam oferecer reparação às vítimas, mas também estabelecem precedentes importantes para a proteção dos trabalhadores no futuro. A luta contra a exploração laboral continua, e o MPT-MS permanece vigilante e determinado a erradicar todas as formas de trabalho degradante”, afirmou Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) em Mato Grosso do Sul.
