Haddad diz que medida corrige distorções e não afeta produtor rural nem setor imobiliário.
O anúncio do governo federal de começar a tributar os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) a partir de 2026 gerou forte repercussão entre representantes do agronegócio e da construção civil. Atualmente isentos de impostos, esses títulos passarão a ter incidência de 5% de Imposto de Renda, conforme medida apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A decisão foi anunciada na última quinta-feira (12/06) como parte de um pacote para compensar a desistência do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Haddad defendeu que a medida não provocará impacto na inflação nem prejudicará produtores rurais ou o setor imobiliário.
“Absolutamente não. Tenho outras maneiras de analisar esses recursos que, inclusive, não estão chegando ao produtor. Mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho, ou com o detentor do título, ou com o intermediário”, afirmou Haddad.
O ministro argumentou ainda que a atual renúncia fiscal com isenções desses títulos chega a R$ 41 bilhões por ano, valor que, segundo ele, poderia ser melhor distribuído para políticas públicas mais eficientes.
Reação imediata dos setores produtivos
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) reagiram de forma dura contra a medida. As entidades alegam que a taxação vai encarecer o crédito rural e impactar diretamente quem produz.
“Tributar as LCAs é encarecer o crédito rural e desestimular quem produz. A conta será paga pelo consumidor, que receberá o repasse no preço dos alimentos”, destacou, em nota, a FPA.
Apesar das críticas, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, alinhado ao governo, minimizou os efeitos. “O impacto é zero para o produtor rural. Quem paga é o rentista. Mesmo com essa tributação, os títulos continuarão rendendo acima da inflação, especialmente com a Selic no patamar que está”, rebateu.
Do lado da construção civil, o setor também demonstrou preocupação. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) afirmaram que a mudança pode desestimular investimentos e elevar custos de financiamento, sobretudo para empreendimentos fora do programa Minha Casa, Minha Vida.
A CBIC publicou uma nota alertando que o financiamento de imóveis de médio e alto padrão poderá ser diretamente impactado, com aumento das taxas e menor captação de recursos.
Em resposta, Haddad voltou a defender a medida. “Metade da construção civil hoje depende do Minha Casa, Minha Vida, que é financiado com recursos públicos, não com LCI. Portanto, não vejo impacto relevante para o setor popular da habitação”, pontuou.
Governo sustenta discurso de justiça fiscal
Segundo Haddad, a taxação das LCIs e LCAs corrige uma distorção tributária histórica. Ele argumenta que esses papéis, que foram criados com o objetivo de financiar setores produtivos, acabaram se transformando em instrumentos de rentabilidade elevada para investidores, sem contrapartida proporcional na destinação dos recursos.
“O benefício ficou concentrado. Cerca de 60% a 70% dos subsídios não chegam ao produtor ou ao tomador de crédito na construção. Ficam com quem compra os títulos ou com os intermediários”, disse.
O ministro também ressaltou que o verdadeiro fator de custo no crédito hoje é a taxa Selic, que permanece alta, pressionando juros em toda a economia. “Criar espaço fiscal para reduzir juros tem efeito muito mais positivo para todos os setores do que manter distorções fiscais que beneficiam poucos”, argumentou.
De acordo com estimativas de mercado, como da XP Investimentos, a arrecadação com a nova tributação pode gerar R$ 18 bilhões anuais, apenas considerando LCI e LCA.
Impacto político
Parlamentares ligados ao agronegócio e representantes de entidades do setor pressionam o governo para recuar, defendendo que a medida inviabiliza parte do crédito rural e imobiliário. Parte da base aliada no Congresso também demonstra resistência.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu Haddad e afirmou que a cobrança é uma questão de justiça tributária. “É incompreensível que alguém defenda que uma pessoa pague zero de imposto em um título que rende muito mais que a inflação, enquanto quem vive de salário paga imposto desde o primeiro real”, afirmou.
Resumo dos pontos principais
O que muda: a partir de 2026, LCIs e LCAs passam a ser tributadas em 5% no Imposto de Renda.
Justificativa do governo: medida corrige distorções, já que 60% a 70% dos benefícios ficavam com investidores e não chegavam ao produtor rural ou ao tomador de crédito na construção civil.
Reação do agro: Frente Parlamentar da Agropecuária e entidades do setor criticam, alegando que a medida encarece o crédito rural e prejudica quem produz.
Reação das construtoras: preocupação com encarecimento dos financiamentos, especialmente fora do programa Minha Casa, Minha Vida.
Defesa do governo: impacto será nulo para o produtor rural e pequeno construtor, e os títulos continuam atrativos mesmo com tributação, por causa dos juros altos.
Previsão de arrecadação: cerca de R$ 18 bilhões ao ano com a tributação sobre esses papéis.
