A instabilidade no sistema fez com que o governo prorrogasse a data de pedido de ressarcimento para 20 de março.
O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas peçam o ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A decisão foi anunciada ontem (26/01), em Brasília (DF), após falhas no sistema registradas desde o dia 19. O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro.
Segundo o INSS, a prorrogação busca garantir o direito de todos os beneficiários afetados pelas instabilidades no sistema digital.
O órgão informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela área de tecnologia da Previdência Social, para cobrar explicações e soluções.
Manutenção e ausência de serviços
A Dataprev comunicou que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir hoje terça-feira (27/01) até domingo, 1º de fevereiro. Durante esse período, os serviços digitais do INSS não estarão acessíveis.
Balanço do instituto aponta que cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam a devolução de valores.
O total ressarcido soma R$ 2,8 bilhões, dentro de 6,2 milhões de contestações registradas. O governo estima que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar o ressarcimento.
Os descontos indevidos ocorreram por meio de cobranças associativas não autorizadas. As irregularidades vieram à tona após investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), que identificaram fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades. As apurações resultaram no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
O governo informou que a devolução ocorre de forma administrativa, sem necessidade de ação na Justiça. O objetivo é garantir acesso simples ao ressarcimento dos valores descontados.
Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS. O beneficiário pode usar o aplicativo ou o site Meu INSS, com login no Portal Gov.br.
Também há atendimento pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Outra opção são as agências dos Correios, com atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades do país.
