Anúncio foi feito durante a COP15 e amplia a atuação do Judiciário em conflitos ambientais e rurais no Estado.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anunciou a criação da primeira vara especializada em Direito Ambiental e Agrário do Estado, que será instalada na comarca de Bonito.
A medida foi apresentada durante a COP15, em Campo Grande, e tem como foco demandas ligadas ao Pantanal e a outras áreas estratégicas de preservação.
Segundo o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a nova unidade busca oferecer respostas mais rápidas e efetivas para conflitos ambientais e agrários.
“Anunciamos a criação de uma vara especializada com atuação exclusiva nas questões ambientais da região, buscando respostas mais rápidas e efetivas”, destacou Pavan.
O tribunal informou que a implantação ainda está em fase inicial, sem prazo definido, e inclui a estruturação da equipe e apoio institucional do Ministério Público.
O anúncio ocorreu durante o workshop “O Papel da Lei e dos Juízes”, que reuniu autoridades nacionais e internacionais, entre elas o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, e representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Organização das Nações Unidas.
A iniciativa reforça uma linha de atuação já adotada pelo TJMS em pautas ambientais. Em 2024, o tribunal aderiu à Semana da Pauta Verde e agendou 398 audiências de conciliação em processos ambientais no Estado.
A convenção debatida no evento é a CMS, tratado internacional em vigor desde 1979 para proteção de espécies migratórias e seus habitats, com 1.189 espécies atualmente protegidas.
A iniciativa reforça o papel do Judiciário como mediador de conflitos ambientais e agente na efetivação da legislação.
Com a nova vara, o TJMS busca fortalecer a resposta institucional às demandas ambientais, em um cenário de crescente pressão sobre os biomas e necessidade de preservação efetiva.
