Com o envolvimento dos 29 vereadores, a Câmara Municipal de Campo Grande participa da campanha ‘Abril Verde’, que convoca e orienta a sociedade para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Para lembrar a importância da data, a sede do Poder Legislativo está iluminada com a cor verde desde sexta-feira (23) e segue assim até o dia 30. Também serão feitas divulgações sobre o assunto no site institucional e nas redes sociais.
A campanha ocorre em parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT), que considera duas datas importantes: o 7 de abril, celebrado pela Organização Mundial da Saúde, desde 1948, como o Dia Mundial da Saúde; e o 28 de abril, instituído pela Organização Internacional do Trabalho como Dia Mundial em Memória às Vítimas e Doenças no Trabalho.
NO CALENDÁRIO
Campo Grande conta com a Lei 5.236/2018 que institui no calendário oficial do município de Campo Grande o ‘Abril Verde’, mês de prevenção de acidentes no trabalho e doenças ocupacionais, a ser comemorado anualmente durante o mês de abril, por meio de campanhas com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Pela legislação, o Abril Verde integra Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Campo Grande.
A lei municipal prevê iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde, promoção de palestras e atividades educativas, campanhas e eventos. Há ainda a Lei 11.121/05, que instituiu que no dia 28 de abril seja celebrado no País o ‘Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho’.
PANDEMIA
A adoção de medidas de vigilância pela saúde dos trabalhadores contribui para reduzir as chances de surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho, conforme o MPT. “Para reduzir o risco de infecção por Covid-19 nos ambientes de trabalho, evitando assim queda de produtividade e redução da força de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defende que empregadores adotem medidas de vigilância à saúde dos trabalhadores”.
A instituição informa que, além de implementar medidas de biossegurança como o fornecimento de máscaras de proteção e de álcool em gel aos empregados, os empregadores devem investigar diferentes fatores que levam à propagação da Covid-19 no ambiente de trabalho. Com isso, incentivam e ensinam medidas de vigilância epidemiológica, entre elas a busca ativa de casos de contaminação no local de trabalho por meio da testagem, sem ônus para os empregados. Dessa forma, é possível realizar o afastamento precoce do trabalhador para quebrar a cadeira de transmissão.
