Começa no dia 8 de maio, segunda-feira, em todo o Brasil, a Semana do MEI, evento direcionado a quem quer se tornar um microempreendedor individual, ou então que já está em atividade e deseja formalizar e melhorar o próprio negócio. A ação é totalmente gratuita e será realizada até o próximo dia 12, sexta-feira, pelo Sebrae, em 15 municípios de Mato Grosso do Sul.
Na capital, acontece das 8 às 17 horas, na Praça Ary Coelho, e conta com 75 atividades presenciais – entre palestras e oficinas –, além de orientações online, por meio do “Fale com um Especialista”; e Papos de Negócio e Facebook Live, disponíveis mediante cadastro no Portal do Sebrae.
As inscrições para as capacitações presenciais serão realizadas na hora e as vagas são limitadas. A instituição de apoio aos pequenos negócios orienta que os interessados cheguem ao local com antecedência para garantir lugar nas salas. A programação completa, com os horários de cada ação, está disponível no Portal do Sebrae Mato Grosso do Sul – www.ms.sebrae.com.br.
Quem visitar o espaço do Sebrae na Praça Ary Coelho terá informações sobre como se tornar e regularizar o MEI; além de receber dicas para buscar recursos financeiros, controlar o dinheiro, formular o preço de venda, comprar melhor, e vender pela internet. Também haverá atendimento com instituições financeiras para apresentação de opções de crédito, e tira-dúvidas com o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária.
“É fundamental que o microempreendedor individual busque informações confiáveis e de especialistas, para que desempenhe suas atividades de forma legal, segura e competitiva”, destaca Cláudio Mendonça, superintendente do Sebrae em MS. Segundo o Portal do Empreendedor, existem hoje 100,4 mil MEIs em Mato Grosso do Sul; 42.639 deste total estão em atividade na capital.
MEI
Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo média de R$ 5 mil por mês e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Pode-se ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
O MEI é automaticamente enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços) – destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS -; montante atualizado anualmente, conforme o salário mínimo.
Entre as vantagens da atividade estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos, a emissão de notas fiscais e a participação em processos licitatórios -; além de acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria; entre outros.
PARCERIA
São parceiros da Semana do MEI no estado: Associações Comerciais, Prefeituras Municipais/ Salas do Empreendedor, Amems, Agenfa, Corpo de Bombeiros, Sescon/MS, Receita Federal, IMAM, INSS, Senac/MS, instituições bancárias e cooperativas de crédito.
Programação completa e mais informações: 0800 570 0800 ou Portal do Sebrae Mato Grosso do Sul.
