A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), substitutivo ao projeto de lei do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, que agrava a pena para criminoso que explorar menor de idade na prática de crimes.
A proposta de Aécio traz importantes mudanças no combate à exploração de crianças e adolescentes por organizações criminosas. O substitutivo apresentado introduziu também aumento da pena para até 8 anos ao adolescente que cometer crime previstos na Lei de Crimes Hediondos.
Nesses casos, a Justiça poderá prever penas em regime especial socioeducativo, alcançando jovens na faixa dos 18 aos 26 anos de idade. O projeto ainda torna obrigatória a realização de atividades de escolarização e profissionalização e prevê a possibilidade de adolescentes internados realizarem trabalhos externos, autorizados pela Justiça.
“A proposta traz uma conexão com a contemporaneidade. Estamos vendo no Brasil inteiro, nas grandes, médias e pequenas cidades o crescimento da criminalidade de forma avassaladora. O Estado cada vez mais refém desses crimes e o crime se atualiza, se sofistica, ganha tecnologia. Entre esses aprimoramentos – isso é estatístico, é científico, não é apenas uma observação aleatória -, o que temos visto de forma muito crescente, em conversa com agentes policiais e membros do próprio Ministério Público, é uma utilização quase que industrial de menores de idade para o cometimento de crimes graves”, afirmou o senador.
