O deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), criador do Agosto Lilás e autor de vários projetos e iniciativas de prevenção e combate à violência, insiste: os poderes públicos têm as atribuições institucionais, mas a sociedade civil cumpre papel decisivo e determinante para que as medidas afirmativas tenham eficácia. Ele pontua que um dos fatores da violência contra a mulher é o paradigma que alimenta a opressão machista e preconceituosa que ainda é patente na sociedade.
“Não podemos aceitar mulheres sendo agredidas pelos companheiros por causa de uma roupa, ou sendo mortas por ex-companheiros que acham que, se não for mulher dele, não será de mais ninguém”, exemplifica. Embora este ano a pandemia da Covid-19 não tenha permitido a realização de eventos, o Agosto Lilás mantém ações disponíveis de conscientização que não interferem nos protocolos de prevenção, com o uso de redes sociais e outras alternativas.
Com emendas de Rinaldo o Estado teve o reforço para construir as Salas Lilás, um espaço apropriado de atendimento às mulheres vítimas de agressões. Também são de sua autoria a Lei 4.784/2015, que criou o Dia Estadual de Mobilização Pelo Fim da Violência Contra a Mulher (25 de novembro); a Lei 4.969/2016, que instituiu a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola; a Lei 4.649/2015, que torna obrigatório divulgar o Disque 180 (serviço nacional de denúncia); e a Lei 5.539/2020, que inclui o Ensino de Noções Básicas da Lei Maria da Penha no conteúdo transversal nas escolas públicas.
