O governador Reinaldo Azambuja participou nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF), da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), juntamente com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck. No encontro, o governador garantiu que proposições estratégicas para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul fossem apoiadas e aprovadas pelos membros do Condel.
Reinaldo, o único governador presente na reunião, viabilizou a possibilidade do acesso de cooperativas aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), garantiu mudanças nas regras do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), que ampliam os prazos de financiamento, beneficiando a avicultura, suinocultura e projetos de Integração-Lavoura-Pecuária no Estado. Além disso, também formalizou o pedido de Mato Grosso do Sul para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) reveja o aumento na taxa de juros do FCO Rural.
“Temos vários projetos de integração avícola que aguardavam essa mudança no prazo de financiamento do FCO. Essa alteração terá validade retroativa, a partir de 1º de janeiro deste ano e é fundamental para a continuidade do projeto de expansão da avicultura no Estado e também vai beneficiar a suinocultura. No caso do setor florestal, a regra atual estava travando o uso do reflorestamento nos projetos de ILPF e agora equalizamos a norma. Essa mudança também é fundamental para Mato Grosso do Sul, pois se encaixa com o programa Terra Boa e com a lógica de sustentabilidade que estamos propondo para o Estado”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.
“Foi uma vitória de Mato Grosso do Sul conduzida pelo governador Reinaldo Azambuja. Temos um diálogo muito produtivo com a Sudeco e desde o início do ano estamos debatendo algumas dessas solicitações junto ao Condel. Conseguimos garantir mudanças significativas nas regras do FCO e fundamentais para a política de desenvolvimento econômico implantada no Estado”, disse o secretário Jaime Verruck.
Durante o encontro, que contou com participação de representantes dos governos estaduais do Centro-Oeste, do Banco do Brasil e do Ministério da Fazenda, Reinaldo fez explanação sobre a importância das cooperativas no cenário econômico nacional. “As cooperativas brasileiras atuam em 13 ramos de atividades econômicas, nos meios rural e urbano, com um número aproximado de 12,7 milhões de associados e 361 mil de empregos diretos e têm demonstrado significativa importância para a inclusão social no Brasil”, disse o governador. Junto ao Condel, ele obteve a aprovação da mudança nas regras do FDCO, possibilitando que o Fundo contemple projetos do setor de saúde, o que era vedado pelas normas anteriores.
O governador também apresentou e recebeu o apoio do Conselho na solicitação a ser encaminhada ao Ministério da Fazenda pedindo a revisão das taxas de juros do FCO Rural – que tiveram alta de 7,65% a 10% para 8,5% a 11% a partir de 1º de julho. Reinaldo se posicionou contrário ao aumento da taxa, pois “o financiamento é fundamental para o desenvolvimento do Estado e para incrementar as atividades, principalmente os negócios de médios e pequenos produtores. É importante que o Ministério da Fazenda faça a revisão da taxa de juros para dar continuidade aos investimentos em empreendimentos rurais”.
Regras que beneficiam
Outras duas proposições do Governo de Mato Grosso do Sul foram aprovadas pelo Condel, cuja reunião teve a participação do governador. A primeira trata da ampliação dos prazos de financiamento estabelecidos no FCO Rural 2016, inclusive os prazos de carência, que trata de financiamento de Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento de Sistema de Integração Rural (Convir). Na prática, o prazo de financiamento desenvolvimento rural para maquinário passou de seis para 10 anos e o prazo de demais investimentos em integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) passou de oito para 12 anos. A norma passa a ser retroativa a 1º de janeiro de 2016.
“Essa mudança beneficia diretamente os produtores integrados de Mato Grosso do Sul e garante a continuidade dos investimentos já realizados no Estado”, lembrou o secretário Jaime Verruck.
A segunda proposta sul-mato-grossense aprovada no Condel altera a política do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), permitindo financiamentos para projetos iguais ou superiores a R$ 20 milhões, em municípios classificados como de renda estagnada e dinâmica, e fixando, para investimentos em serviços hospitalares e ambulatoriais, a assistência mínima global com recursos do Fundo a empreendimento com investimentos totais projetados iguais ou superiores a R$ 20 milhões. (Assessoria)
