O presidente da CPI dos Combustíveis, deputado estadual Beto Pereira (PSDB), acompanhado dos deputados Ângelo Guerreiro (PSDB) e Coronel David (PSC), membros da Comissão, entregaram, na tarde dessa quarta-feira, 06/07, uma cópia do relatório final da CPI ao chefe da Controladoria Geral da União em Mato Grosso do Sul, José Paulo Barbieri. A intenção é fazer com que o órgão, junto com o Ministério Público, tome conhecimento das irregularidades encontradas na distribuição e comércio de combustíveis no Estado para que providências sejam tomadas.
O relatório de 60 páginas também foi entregue pelos membros da CPI ao procurador do Ministério Público Estadual, Paulo César dos Passos, e será encaminhado ao Tribunal de Contas. As conclusões da CPI criada em novembro de 2015 apontam que há indícios de práticas de concorrência predatória e dumping, que é a redução do preço vigente no mercado com a intenção de eliminar concorrentes, fato comum que se verifica em Campo Grande, e a falta de fiscalização desse comércio.
Segundo Beto Pereira, a CPI encontrou algumas irregularidades na cadeia do comércio de combustíveis em Mato Grosso do Sul. Entre elas, a ineficiente fiscalização da qualidade do produto e da aferição de bombas, a prática de dumping em Campo Grande e uma possível formação de cartel no interior do Estado. “Apontamos as falhas e agora cabe às entidades como a CGU seguir investigando para coibir práticas ilícitas no mercado de combustíveis”, afirmou Beto.
O diretor da CGU, José Paulo Barbieri, disse que a entrega do relatório por parte dos deputados membros da Comissão é uma forma da Assembleia Legislativa prestar contas do trabalho feito em favor da sociedade. “Vamos analisar todo o conteúdo do relatório e conhecendo os fatos constatados pela CPI será possível a adoção de medidas que possam auxiliar outros órgãos, como o Ministério Público, a investigar e punir quem prejudica os consumidores de combustíveis de Mato Grosso do Sul”, ressaltou Barbieri.
A CPI dos Combustíveis foi criada em novembro de 2015 para investigar possíveis irregularidades na distribuição e venda de combustíveis em Mato Grosso do Sul. Foram feitas oitivas, solicitados documentos fiscais e realizadas diligências durante todo o trabalho de investigação. O relatório final, de autoria do deputado estadual Mauricio Picarelli (PSDB) tem 60 páginas e aponta as principais irregularidades constatadas pela Comissão.
