De autoria dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB) e Fritz (PSD), foi aprovado em primeira discussão e votação na 64ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (7), o Projeto de Lei n. 8.542/17. A matéria visa autorizar o Poder Executivo a regulamentar e instituir a profissão de condutor de ambulância em Campo Grande.
Fundamentais no atendimento de urgência e emergência, os motoristas de ambulância ainda não possuem regulamentação profissional na Capital. De acordo com o texto do projeto, pertencem à categoria os profissionais habilitados nos termos da legislação em vigor e que trabalhem no transporte de pacientes que tenham como origem ou destino hospitais públicos ou privados, clínicas, postos de saúde e/ou unidades de pronto atendimento – UPA.
Um dos diferenciais que a proposta pretende implantar é assegurar a disponibilização de vagas específicas para condutores de ambulância quando da realização de concurso público gerido pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. Além disso, em caso de contratação terceirizada, o contrato deverá obedecer às normas especificadas na lei.
Coautor da proposta, João César Mattogrosso salienta que esta categoria profissional precisa da regulamentação pelo treinamento específico que recebe. “Os condutores de ambulância trabalham com o transporte de vidas e possuem um treinamento específico para desempenhar esta função. Portanto, esta regulamentação apresenta-se como fundamental para aumentar a qualidade de vida desses profissionais e promover a segurança no transporte de pacientes”, explica o parlamentar.
A proposta segue para segunda discussão no legislativo municipal.
