O senador Pedro Chaves deu entrada no Senado Federal no Projeto de Lei de número 434/2017, de sua autoria, que vai criar ‘Áreas de Livre Comércio’ em municípios de Mato Grosso do Sul, que fazem fronteira com o Paraguai e a Bolívia. É o caso de Corumbá, Ladário, Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo. “Esse projeto irá contribuir decisivamente para o desenvolvimento desses municípios”, declarou o senador.
Segundo ele, a economia desse conjunto de municípios pode ser estimulada por meio da concessão de isenções e benefícios fiscais, justamente por viabilizar a redução de preços dos produtos que chegam à região. “Haverá uma movimentação intensa, o turismo será incrementado e ainda contribuirá para um aumento na economia dessa área com a viabilização de recursos públicos”.
Ainda conforme Pedro Chaves, vale ressaltar que os serviços públicos existentes nos municípios brasileiros localizados próximos à fronteira com outros países, em muitos casos, acabam sendo utilizados por cidadãos desses países vizinhos, concorrendo com o atendimento inicialmente dimensionado para atender os munícipes. Além disso, destaca-se também a existência de problemas associados à sua localização como o contrabando de armas e o tráfico de drogas.
“Os benefícios criados com a proposta dessas Áreas de Livre Comércio devem ser vistos como um estímulo do governo brasileiro para o desenvolvimento da região de fronteira. Haverá condições para novas oportunidades de negócios para os empresários locais, gerando emprego e renda, além de tornar os investimentos mais atrativos naquela importante área do Mato Grosso do Sul”, ressaltou o senador.
